A Lei nº 10.406/2002 — Código Civil disciplina, na Parte Geral, aspectos relativos à personalidade, à capacidade civil, à emancipação, à morte presumida e aos registros públicos. Com base nessas disposições, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) A personalidade civil da pessoa tem início com o nascimento com vida, sem prejuízo da proteção legal conferida, desde a concepção, aos direitos do nascituro.

( ) A incapacidade relativa alcança os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos, sendo regulada pela legislação especial a capacidade daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade.

( ) Para o menor com dezesseis anos completos, a incapacidade pode cessar, entre outras hipóteses, pela concessão dos pais mediante instrumento público, pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego da qual decorra economia própria.

( ) A morte presumida, sem decretação de ausência, pode ser declarada quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, devendo o requerimento ocorrer após esgotadas as buscas e averiguações.



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