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Q4345402 Direito Administrativo
Durante uma ação de orientação em um terminal urbano, uma equipe da Guarda Civil Municipal recebeu diversas solicitações de apoio. Entre elas, havia conflitos envolvendo comerciantes, pessoas em situação de rua, turistas e adolescentes que aguardavam transporte coletivo.
Ao definir a forma de atendimento das ocorrências, a equipe deve observar que a Constituição Federal determina que a atuação dos agentes públicos seja orientada, entre outros aspectos, pelo princípio da igualdade, o que implica
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Q4345401 Direito Constitucional
Em uma atividade de formação, foram apresentadas as seguintes afirmações acerca da posição constitucional das guardas municipais:
I. A Constituição Federal autoriza os municípios a constituírem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. As guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública e podem exercer ações de segurança urbana, observadas as atribuições dos demais órgãos e os limites definidos em lei.
III. O reconhecimento das guardas municipais como integrantes da segurança pública atribui a essas instituições as funções de polícia judiciária e de investigação criminal próprias das polícias civis.
Considerando a Constituição Federal e a interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em 
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Q4345400 Direito Constitucional
Durante um patrulhamento preventivo em um parque municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal foi acionada após relatos de discussão entre frequentadores. Ao chegar ao local, os agentes constataram que não havia risco iminente à integridade física das pessoas, mas observaram um grupo registrando a atuação da equipe por meio de telefones celulares.
Com base na atuação dos agentes públicos e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, a conduta mais compatível com a ordem constitucional consiste em
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Q4345399 Legislação Federal
O esquema representa o fluxo de atuação integrada em uma ocorrência de grande impacto envolvendo diferentes órgãos públicos.

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A partir das diretrizes de integração previstas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a atuação institucional da Guarda Civil Municipal, o fluxograma apresentado evidencia que a atuação integrada busca
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Q4345398 Legislação Federal
Durante uma ação integrada em um evento realizado em espaço público municipal, a Guarda Civil Municipal identificou uma situação que exigia a participação de diferentes serviços públicos. Havia necessidade de organizar o fluxo de pessoas, prestar atendimento a uma pessoa ferida, controlar o trânsito nas vias próximas e verificar possível prática de infração penal.
Considerando as competências institucionais dos órgãos envolvidos e os princípios de atuação integrada previstos para a segurança pública, a Guarda Civil Municipal deve
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Q4345396 Legislação Federal
Considere que, durante um patrulhamento preventivo, a Guarda Civil Municipal foi acionada para verificar a depredação de equipamentos de uma praça pública. Ao chegar ao local, a equipe identificou que a situação estava controlada e acionou os órgãos competentes para as providências necessárias, preservando o espaço público e orientando os frequentadores sobre a utilização adequada do local.
A atuação descrita está em conformidade com as competências específicas atribuídas às guardas municipais pela Lei no 13.022/2014 porque evidencia que a Guarda Civil Municipal
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Q4345395 Legislação Federal
Considere que durante uma atividade de formação, a equipe da Guarda Civil Municipal elaborou o seguinte painel para orientar decisões em patrulhamento preventivo:

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O painel foi elaborado com base nos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos na Lei nº 13.022/2014, entre os quais se encontram a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo, o compromisso com a evolução social da comunidade e o uso progressivo da força.
A interpretação institucional adequada das diretrizes apresentadas no painel é a de que a atuação da Guarda Civil Municipal deve
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Q4345390 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
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Durante patrulhamento preventivo, um Agente de Trânsito constatou que os deslocamentos representados na imagem em destaque estavam comprometidos pela ocupação irregular de espaços destinados à acessibilidade. No momento da fiscalização, uma pessoa em cadeira de rodas aguardava para realizar a travessia da via.
Considerando a proteção dos usuários vulneráveis e as atribuições fiscalizatórias do Agente de Trânsito, a intervenção adequada consiste em
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Q4345389 Direito Administrativo
Durante uma fiscalização de rotina, um condutor discordou da autuação e passou a registrar toda a atuação do Agente de Trânsito por meio do telefone celular. Em seguida, informou que divulgaria as imagens nas redes sociais para questionar a legalidade da abordagem e exigiu a interrupção imediata do procedimento administrativo.
A abordagem ocorreu em via pública, sem risco à integridade dos envolvidos e sem interferência inicial na execução da fiscalização.
Nessas condições, a atuação mais compatível com os princípios da Administração Pública e com os deveres funcionais do Agente de Trânsito consiste em
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Q4345388 Legislação de Trânsito
Durante um evento cultural realizado em uma praça, um trecho próximo foi interditado com barreiras de canalização, mantendo -se um desvio temporário, um ponto de ônibus provisório e um corredor reservado aos veículos de emergência. O Agente de Trânsito constatou que alguns condutores deslocavam as barreiras para acessar o trecho interditado e que, com o aumento do fluxo de pessoas, ocorriam travessias fora das áreas sinalizadas.
Diante das condições representadas, a intervenção operacional adequada consiste em
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Q4345387 Direito Administrativo
Durante a revisão dos procedimentos de fiscalização, a coordenação municipal comparou a ficha operacional utilizada pela equipe com a regulamentação nacional vigente.
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Ao realizar a fiscalização, o agente identificou divergência entre a ficha operacional utilizada pelo município e o procedimento previsto na versão vigente do MBFT.
Nessa situação, a conduta tecnicamente mais compatível com a legalidade e a uniformidade da fiscalização consiste em
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Q4345386 Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização em área central do município, uma equipe de Agentes de Trânsito abordou um caminhão que realizava entrega de mercadorias. O veículo estava estacionado em local sinalizado com proibição de parada e estacionamento, e parte da carga havia sido colocada sobre a calçada, reduzindo o espaço destinado aos pedestres. O fluxo de estudantes era intenso em razão do encerramento do turno escolar. Não havia risco de queda da carga, e o condutor informou que concluiria a descarga em poucos minutos.
Diante das condições constatadas, a atuação compatível com a fiscalização, a mobilidade e a segurança dos usuários da via é
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Q4345382 Legislação de Trânsito
Durante a Semana Nacional do Trânsito, uma escola municipal solicitou apoio do órgão executivo de trânsito para desenvolver uma atividade com estudantes do Ensino Fundamental. A direção informou que muitos alunos atravessavam a via em locais inadequados e que alguns responsáveis realizavam embarque e desembarque em fila dupla nos horários de entrada e saída.
Após visita técnica, o Agente de Trânsito verificou que a sinalização da via estava em boas condições e que as situações de risco decorriam principalmente dos hábitos adotados por estudantes e responsáveis.
Diante do diagnóstico realizado, a estratégia educativa mais compatível com a atuação institucional do Agente de Trânsito é
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Q4345381 Legislação de Trânsito
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Durante o planejamento de uma campanha municipal, o material foi destinado à divulgação em escolas, repartições públicas e locais de grande circulação de pessoas. Após analisar o cartaz, um Agente de Trânsito foi solicitado a identificar sua finalidade comunicativa predominante.
Considerando a organização das informações verbais e visuais presentes no material, conclui-se que o cartaz tem como finalidade principal
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Q4345380 Legislação de Trânsito
No horário de saída dos estudantes de uma escola, o centro de monitoramento registrou aumento da circulação de veículos e pedestres em uma rotatória próxima. Um dos acessos estava parcialmente interditado por uma obra, uma ambulância aproximava se em atendimento de emergência e havia faixa exclusiva para ônibus, além de diferentes pontos de conflito entre os fluxos. Diante desse cenário, o Agente de Trânsito deve definir uma intervenção capaz de preservar a segurança viária, reduzir os conflitos operacionais e manter a mobilidade do sistema.
A decisão operacional mais compatível com as atribuições do cargo consiste em
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Q4345379 Legislação de Trânsito
Em uma via arterial com velocidade máxima regulamentada de 60 km/h, um condutor trafegava sob chuva intensa quando percebeu, alguns metros à frente, a formação de uma lâmina d’água sobre o pavimento. Havia um veículo à sua frente, e o fluxo na faixa adjacente impedia uma mudança segura de direção.
Diante da redução de aderência e da possibilidade de aquaplanagem, a conduta defensiva adequada é
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Q4345378 Legislação de Trânsito

Observe a sequência ilustrada a seguir:


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Os três quadros representam momentos sucessivos da aproximação de um veículo e de uma motocicleta a uma faixa de travessia de pedestres. À medida que a distância em relação ao cruzamento diminui, um pedestre inicia a travessia, modificando progressivamente as condições de circulação.


Considerando a evolução da situação representada e os princípios da direção defensiva, a conduta que melhor contribui para a prevenção de sinistros é

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Q4345377 Legislação de Trânsito

Observe o croqui viário a seguir, elaborado sem escala.


Imagem associada para resolução da questão



Durante uma fiscalização, o agente constatou que um veículo proveniente da via secundária avançou além da linha de retenção sem efetuar a parada obrigatória no ponto indicado e permaneceu imobilizado entre essa marca e a faixa destinada à travessia de pedestres enquanto aguardava oportunidade para ingressar na via principal. Verificou ainda que alguns condutores deixavam de observar a direção determinada pela sinalização vertical existente na aproximação do cruzamento.


Considerando conjuntamente a sinalização horizontal, a sinalização vertical e as normas de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, a providência mais compatível com a segurança viária é

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Q4345376 Legislação de Trânsito
Em um cruzamento semaforizado de grande fluxo, uma pane elétrica interrompeu temporariamente o funcionamento de todos os grupos focais. Enquanto a equipe de manutenção era acionada, formaram-se retenções nas aproximações e alguns condutores passaram a avançar simultaneamente sobre a área de conflito, elevando o risco de sinistros.
Diante das condições observadas, a intervenção inicial do Agente de Trânsito deve
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Q4345375 Legislação de Trânsito
Após o recapeamento de uma avenida de mão dupla, a empresa responsável aplicou linha longitudinal branca contínua no eixo central da pista. Durante a vistoria, o agente de trânsito constatou que a marca separava fluxos de veículos que circulavam em sentidos opostos e que alguns condutores passaram a interpretá-la como divisão entre faixas do mesmo sentido.
Para restabelecer a correta comunicação da sinalização horizontal, o agente deve registrar que a linha central seja
Alternativas
Respostas
3241: A
3242: E
3243: B
3244: A
3245: A
3246: B
3247: C
3248: A
3249: A
3250: D
3251: B
3252: E
3253: A
3254: D
3255: A
3256: E
3257: B
3258: A
3259: E
3260: D