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Ao definir a forma de atendimento das ocorrências, a equipe deve observar que a Constituição Federal determina que a atuação dos agentes públicos seja orientada, entre outros aspectos, pelo princípio da igualdade, o que implica
I. A Constituição Federal autoriza os municípios a constituírem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. As guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública e podem exercer ações de segurança urbana, observadas as atribuições dos demais órgãos e os limites definidos em lei.
III. O reconhecimento das guardas municipais como integrantes da segurança pública atribui a essas instituições as funções de polícia judiciária e de investigação criminal próprias das polícias civis.
Considerando a Constituição Federal e a interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em
Com base na atuação dos agentes públicos e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, a conduta mais compatível com a ordem constitucional consiste em
A partir das diretrizes de integração previstas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a atuação institucional da Guarda Civil Municipal, o fluxograma apresentado evidencia que a atuação integrada busca
Considerando as competências institucionais dos órgãos envolvidos e os princípios de atuação integrada previstos para a segurança pública, a Guarda Civil Municipal deve
A atuação descrita está em conformidade com as competências específicas atribuídas às guardas municipais pela Lei no 13.022/2014 porque evidencia que a Guarda Civil Municipal
O painel foi elaborado com base nos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos na Lei nº 13.022/2014, entre os quais se encontram a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo, o compromisso com a evolução social da comunidade e o uso progressivo da força.
A interpretação institucional adequada das diretrizes apresentadas no painel é a de que a atuação da Guarda Civil Municipal deve
Durante patrulhamento preventivo, um Agente de Trânsito constatou que os deslocamentos representados na imagem em destaque estavam comprometidos pela ocupação irregular de espaços destinados à acessibilidade. No momento da fiscalização, uma pessoa em cadeira de rodas aguardava para realizar a travessia da via.
Considerando a proteção dos usuários vulneráveis e as atribuições fiscalizatórias do Agente de Trânsito, a intervenção adequada consiste em
A abordagem ocorreu em via pública, sem risco à integridade dos envolvidos e sem interferência inicial na execução da fiscalização.
Nessas condições, a atuação mais compatível com os princípios da Administração Pública e com os deveres funcionais do Agente de Trânsito consiste em
Diante das condições representadas, a intervenção operacional adequada consiste em
Ao realizar a fiscalização, o agente identificou divergência entre a ficha operacional utilizada pelo município e o procedimento previsto na versão vigente do MBFT.
Nessa situação, a conduta tecnicamente mais compatível com a legalidade e a uniformidade da fiscalização consiste em
Diante das condições constatadas, a atuação compatível com a fiscalização, a mobilidade e a segurança dos usuários da via é
Após visita técnica, o Agente de Trânsito verificou que a sinalização da via estava em boas condições e que as situações de risco decorriam principalmente dos hábitos adotados por estudantes e responsáveis.
Diante do diagnóstico realizado, a estratégia educativa mais compatível com a atuação institucional do Agente de Trânsito é
Durante o planejamento de uma campanha municipal, o material foi destinado à divulgação em escolas, repartições públicas e locais de grande circulação de pessoas. Após analisar o cartaz, um Agente de Trânsito foi solicitado a identificar sua finalidade comunicativa predominante.
Considerando a organização das informações verbais e visuais presentes no material, conclui-se que o cartaz tem como finalidade principal
A decisão operacional mais compatível com as atribuições do cargo consiste em
Diante da redução de aderência e da possibilidade de aquaplanagem, a conduta defensiva adequada é
Observe a sequência ilustrada a seguir:

Os três quadros representam momentos sucessivos da aproximação de um veículo e de uma motocicleta a uma faixa de travessia de pedestres. À medida que a distância em relação ao cruzamento diminui, um pedestre inicia a travessia, modificando progressivamente as condições de circulação.
Considerando a evolução da situação representada e os princípios da direção defensiva, a conduta que melhor contribui para a prevenção de sinistros é
Observe o croqui viário a seguir, elaborado sem escala.

Durante uma fiscalização, o agente constatou que um veículo proveniente da via secundária avançou além da linha de retenção sem efetuar a parada obrigatória no ponto indicado e permaneceu imobilizado entre essa marca e a faixa destinada à travessia de pedestres enquanto aguardava oportunidade para ingressar na via principal. Verificou ainda que alguns condutores deixavam de observar a direção determinada pela sinalização vertical existente na aproximação do cruzamento.
Considerando conjuntamente a sinalização horizontal, a sinalização vertical e as normas de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, a providência mais compatível com a segurança viária é
Diante das condições observadas, a intervenção inicial do Agente de Trânsito deve
Para restabelecer a correta comunicação da sinalização horizontal, o agente deve registrar que a linha central seja