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Em situação na qual determinada conduta é formalmente permitida, mas provoca favorecimento indevido ou abalo na confiança social, assinale a alternativa CORRETA que indica a postura eticamente adequada do servidor público.
I.A cortesia, a boa vontade e o cuidado com o público são deveres fundamentais do servidor público.
II.O servidor deve abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.
III.É permitido ao servidor utilizar o cargo para lograr proveito pessoal, desde que não cause prejuízo financeiro direto ao erário.
Está correto o que se afirma em:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue o item seguinte.
O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas legalmente orçamentárias integrem a lei orçamentária anual, sendo vedada a compensação entre elas, ainda que ela seja resultante de operações interdependentes.
A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue o item seguinte.
No ciclo orçamentário, a execução da despesa pode anteceder a elaboração da lei orçamentária anual, desde que posteriormente convalidada pelo Poder Legislativo.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.
A responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, pressupõe ação planejada e transparente voltada à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de comprometer não apenas o equilíbrio imediato, mas também o equilíbrio intertemporal das contas públicas.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.
O extrapolamento dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei Complementar nº 101/2000 acarreta, de forma automática, a aplicação de vedações administrativas enquanto perdurar o excesso, sem prejuízo da apuração posterior de responsabilidade do agente público.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.
A LRF não se aplica às autarquias especiais que não integrem o orçamento fiscal.