A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se limita à legalidade estrita. A atuação do agente público deve se apoiar na legalidade e na finalidade pública da ação administrativa, incorporando valores como integridade, probidade, compromisso institucional e responsabilidade. Também era preciso distinguir ética de mera obediência formal ao regime jurídico e afastar justificativas baseadas em conveniência pessoal, decisões personalizadas ou flexibilização do interesse coletivo.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que integra legalidade e interesse público com valores éticos de integridade e responsabilidade na conduta do agente público; a ética administrativa não se reduz ao formalismo jurídico nem legitima escolhas baseadas em conveniência pessoal.
- Procure a alternativa que una legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional na atuação do agente.
- Desconfie de opções que reduzam a ética ao simples cumprimento formal da lei, porque a base exige também dimensão valorativa e legitimidade da conduta.
- Elimine alternativas que admitam flexibilização do interesse coletivo por conveniência, personalismo ou decisões circunstanciais.
- Afaste enunciados que tratem a ética como algo apenas interno ou subjetivo, sem exigibilidade institucional ou sem função de controle administrativo.
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