A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3952300 Ética na Administração Pública

A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).



Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que: 

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética administrativa não se limita à legalidade estrita. A atuação do agente público deve se apoiar na legalidade e na finalidade pública da ação administrativa, incorporando valores como integridade, probidade, compromisso institucional e responsabilidade. Também era preciso distinguir ética de mera obediência formal ao regime jurídico e afastar justificativas baseadas em conveniência pessoal, decisões personalizadas ou flexibilização do interesse coletivo.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que integra legalidade e interesse público com valores éticos de integridade e responsabilidade na conduta do agente público; a ética administrativa não se reduz ao formalismo jurídico nem legitima escolhas baseadas em conveniência pessoal.

Tema central: Ética no serviço público como atuação orientada por legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional, para além do mero cumprimento formal da lei.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público e orientar sua conduta por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética no serviço público exige atuação compatível com a legalidade, a finalidade pública da ação administrativa e valores éticos que dão legitimidade à conduta, sem se restringir ao cumprimento literal de regras.
B
Errada
Está incorreta porque admite a flexibilização do interesse coletivo em favor de decisões personalizadas, por eficiência circunstancial ou conveniência. A base veda esse raciocínio ao afirmar que não é admissível justificar escolhas administrativas por conveniência pessoal nem afastar a centralidade do interesse público.
C
Errada
Está incorreta porque confunde ética com o regime jurídico do servidor e a reduz ao cumprimento formal de normas legais. A base afirma expressamente que a ética não se confunde integralmente com o regime jurídico e acrescenta uma dimensão valorativa e de legitimidade à atuação administrativa.
D
Errada
Está incorreta porque trata a ética como matéria exclusivamente subjetiva, dependente apenas da consciência individual do agente. A base afasta essa ideia ao reconhecer a ética como parâmetro de orientação e controle administrativo, passível de exigência institucional.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi opor ética e legalidade de modo indevido ou reduzir a ética ao mero formalismo jurídico. A base mostra que a ética administrativa vai além da observância literal da norma, sem dispensar a legalidade, e também não autoriza decisões personalizadas ou baseadas em conveniências circunstanciais.
Dica para questões semelhantes
  • Procure a alternativa que una legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional na atuação do agente.
  • Desconfie de opções que reduzam a ética ao simples cumprimento formal da lei, porque a base exige também dimensão valorativa e legitimidade da conduta.
  • Elimine alternativas que admitam flexibilização do interesse coletivo por conveniência, personalismo ou decisões circunstanciais.
  • Afaste enunciados que tratem a ética como algo apenas interno ou subjetivo, sem exigibilidade institucional ou sem função de controle administrativo.

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