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Q3952104 Administração Pública
No Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC) organiza-se para oferecer suporte técnico e operacional aos Municípios. As Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDECs) desempenham um papel intermediário fundamental na articulação das ações de proteção em todo o território fluminense. Sobre as REDECs, podemos afirmar que: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que as REDECs integram a estrutura estadual como instâncias regionais de apoio, integração e orientação das ações de proteção e defesa civil, atuando em estreita colaboração com os órgãos municipais. Sua função é técnico-operacional e articuladora, sem substituir a estrutura municipal, sem poder legislativo próprio e sem assumir a autoridade política local.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a REDEC funciona como elo regional entre o órgão central estadual e os municípios, dentro de uma lógica de cooperação. A base afasta expressamente as ideias de substituição da estrutura municipal, de autonomia normativa e de substituição da autoridade do Prefeito.

Tema central: Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDECs) no Sistema Estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro e sua função de articulação com os municípios
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve exatamente a função institucional das REDECs: atuar como instâncias regionais de articulação, apoio e orientação entre a estrutura central do Estado e os órgãos municipais de defesa civil. A base informa que elas são o apoio local mais próximo do município, funcionando como elementos organizacionais avançados da SEDEC-RJ, com missão de integrar e orientar as atividades de proteção e defesa civil em nível regional, em estreita colaboração com os órgãos municipais.
B
Errada
Está incorreta porque a existência de uma REDEC no município não dispensa a Prefeitura de manter sua própria estrutura local de defesa civil. A base afirma que a relação entre Estado e municípios é de parceria, apoio e colaboração, e não de substituição da estrutura municipal.
C
Errada
Está incorreta porque a base não atribui às REDECs competência para legislar ou editar normas com autonomia em seus polos regionais. Sua atuação é administrativa, técnica, operacional e de coordenação regional, não normativa ou legislativa.
D
Errada
Está incorreta porque a coordenação regional exercida pelas REDECs não substitui a autoridade política local nem o comando municipal durante desastres. A base é clara ao indicar que elas apoiam, integram e orientam, mas não assumem a autoridade do Prefeito.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi confundir a função intermediária e de apoio das REDECs com poderes que a base não lhes confere: substituir a estrutura municipal, legislar regionalmente ou assumir a autoridade política local. A lógica do sistema é cooperativa e integrada entre Estado e municípios.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre REDECs, verifique se a alternativa descreve apoio, integração, orientação e articulação regional com os municípios.
  • Desconfie de enunciados que atribuam à estrutura regional a substituição da defesa civil municipal, porque a base afirma a lógica de parceria e não de substituição.
  • Separe função técnico-operacional de poder normativo: a base admite coordenação e apoio, mas não competência legislativa.
  • Quando a alternativa sugerir que a instância regional assume autoridade política local, elimine-a, pois a base não autoriza substituição da autoridade do Prefeito.

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