A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:  Alternativa A: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa D: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia distinguir ética pública de mera legalidade formal e reconhecer se a alternativa preservava essa dimensão institucional da conduta administrativa.Tema central: Ética pública administrativaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a ética à consciência individual do agente e nega sua exigibilidade institucional e seu uso como parâmetro de controle administrativo. Isso contraria diretamente a noção de ética pública indicada na base, segundo a qual a ética funcional também serve como referência institucional de conduta.BErradaEstá errada porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de decisões personalizadas ou conveniências circunstanciais. Pela base, a ética no serviço público é vinculada ao interesse público e não autoriza relativização desse critério por razões personalizadas ou circunstanciais.CErradaEstá errada porque confunde ética com simples cumprimento formal de normas legais e afasta qualquer avaliação valorativa da conduta. A base afirma exatamente o contrário: a ética administrativa vai além da legalidade estrita e abrange integridade, responsabilidade e compromisso institucional.DCertaA alternativa D é correta porque compatibiliza a atuação do agente com legalidade e interesse público, sem reduzir a ética ao simples cumprimento de normas. Ela mantém o foco na integridade e na responsabilidade institucional, que são precisamente os elementos que distinguem a ética pública da moral privada ou do formalismo jurídico.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar ética administrativa como se fosse apenas foro íntimo do servidor ou mero cumprimento formal da lei, quando a base exige reconhecer sua dimensão institucional e valorativa vinculada ao interesse público.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar ética pública como questão apenas privada, ela está errada.Se a alternativa equiparar ética administrativa a formalismo legal, ela está errada.Se a alternativa admitir conveniência contra o interesse público, ela está errada.A correta é a que vincula a conduta do agente ao interesse público e à integridade funcional.

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A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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