A tramitação de processos na Administração Pública de Arraia...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q3952115
Administração Pública
A tramitação de processos na Administração Pública de Arraial do Cabo deve observar limites de volume para
garantir a segurança física dos documentos. Quando um processo atinge um número excessivo de páginas,
dificultando o manuseio, a norma administrativa prevê uma ação específica de organização. Sobre o tema, é
verdadeira a seguinte afirmativa:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
O que precisava saber: Em processo administrativo físico, cada volume deve respeitar o limite de folhas fixado pela norma aplicável. Quando esse limite é atingido, não se extingue o processo: encerra-se o volume anterior com termo próprio e abre-se novo volume, com continuidade da numeração das folhas. Os volumes do mesmo processo permanecem vinculados e tramitam juntos.
Critério decisivo: Quando o volume atinge o limite de folhas fixado, a providência correta é encerrar o volume anterior e abrir novo volume, mantendo a numeração sequencial; os volumes tramitam juntos.
Tema central: Encerramento de volume e abertura de novo volume em processo administrativo físico
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que o excesso de folhas não leva à extinção do processo. A providência correta, quando o volume alcança o limite fixado, é encerrar o volume e abrir novo, preservando a continuidade do mesmo processo.
B
Errada
Está incorreta porque a base estabelece que o encerramento de volume não interrompe a tramitação. Os volumes do mesmo processo continuam vinculados e tramitam juntos, portanto o encerramento de um volume não impede a tramitação normal.
C
Errada
Está incorreta porque a base não define expedição como criação de cópia de segurança de todas as páginas do processo. Além disso, essa descrição não corresponde ao instituto tratado na questão, que é o controle de volume dos autos físicos.
D
Certa
A alternativa D está de acordo com a base porque afirma exatamente a providência prevista para o excesso de folhas em autos físicos: ao atingir o limite de folhas fixado, deve-se abrir novo volume. Esse procedimento decorre do fundamento de que, ultrapassado o teto de folhas do volume, não se cria processo novo nem se extingue o existente; encerra-se o volume anterior e abre-se outro, com continuidade da numeração.
Pegadinha da questão
A confusão central é trocar encerramento de volume por extinção do processo, ou supor que a abertura de novo volume interrompe a tramitação ou cria outro processo. Também há tentativa de desviar o tema ao associar indevidamente 'expedição' à cópia de segurança dos autos.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão tratar de excesso de folhas em processo físico, verifique se a providência indicada é encerrar o volume e abrir outro, e não extinguir o processo.
- Em temas de gestão de volume, diferencie processo de volume: o processo continua o mesmo, apenas passa a ter mais de um volume.
- Observe se a alternativa respeita a continuidade da numeração das folhas e a tramitação conjunta dos volumes do mesmo processo.
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