A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa B: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa C: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar a alternativa que preserva a atuação orientada por legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional com as opções que a reduzem à legalidade formal, relativizam o interesse coletivo ou negam sua exigibilidade institucional.Tema central: ética pública e legalidadeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei, devendo também orientar a conduta pelo interesse público, pela integridade e pela responsabilidade institucional.BErradaEstá errada porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas legais e afasta qualquer avaliação valorativa da conduta. Isso contraria diretamente a premissa do enunciado de que a ética no serviço público vai além da legalidade estrita.CErradaEstá errada porque admite relativizar o interesse coletivo em favor de decisões personalizadas ou conveniências circunstanciais. A base afirma que o compromisso com o interesse coletivo é parâmetro da ética pública, de modo que ele não pode ser flexibilizado por conveniência.DErradaEstá errada porque transforma a ética em matéria exclusivamente subjetiva, dependente apenas da consciência individual do agente, e nega sua exigibilidade institucional. Isso é incompatível com a dimensão de dever funcional e com a legitimidade da ação administrativa mencionadas na base.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi equiparar ética pública à mera legalidade formal ou, no extremo oposto, tratar a ética como algo puramente pessoal e sem controle institucional.Dica para questões semelhantesSe o enunciado disser que a ética atua para além da legalidade, elimine alternativas que a reduzam ao cumprimento formal da lei.Quando aparecer interesse coletivo como eixo da ética pública, descarte opções que autorizem conveniência personalizada ou circunstancial em seu lugar.Se houver referência a dever funcional ou legitimidade administrativa, a ética tem dimensão institucional e pode servir como parâmetro de exigência e controle.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam a...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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