Correta. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas constem na LOA. Além disso, o art. 6º da Lei 4.320/64 veda compensações ou deduções, determinando que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores brutos.

❌ ERRADO (Acho que o gabarito deve mudar...)

A questão mistura dois princípios diferentes:

Princípio da Universalidade: determina que todas as receitas e todas as despesas orçamentárias devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Princípio do Orçamento Bruto: determina que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, sendo vedadas deduções ou compensações entre elas.

Portanto, a afirmação erra ao atribuir à universalidade a regra da vedação à compensação entre receitas e despesas.

Esquema para prova

✅ Universalidade → tudo entra na LOA.

✅ Orçamento Bruto → receitas e despesas aparecem pelos valores brutos, sem compensação.