A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988). Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A atuação ética no serviço público autoriza a flexibilização do interesse coletivo sempre que decisões personalizadas aumentem a eficiência administrativa ou atendam a conveniências circunstanciais. Ou Alternativa B: A ética no serviço público confunde-se com o regime jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento formal de normas legais e afastando qualquer avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa C: A observância ética no serviço público depende exclusivamente da consciência individual do agente, não podendo ser exigida institucionalmente nem servir como parâmetro de controle administrativo. Ou Alternativa D: A ética no serviço público exige que o agente fundamente suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por valores de integridade e responsabilidade institucional.

Alternativa [A] A atuação ética no serviço público autoriza a flexibilização do interesse coletivo sempre que decisões personalizadas aumentem a eficiência administrativa ou atendam a conveniências circunstanciais. Explicação:Por que a C está correta? Ela reflete exatamente o que o enunciado propõe: a ética vai além da "legalidade estrita". O agente público não deve apenas seguir a lei fria, mas também pautar sua conduta pela integridade, pela moralidade administrativa e pelo interesse público, garantindo a legitimidade de suas ações.Por que as outras estão incorretas?A: A ética pode e deve ser exigida institucionalmente (ex: Códigos de Ética e Comissões de Ética) e é, sim, um parâmetro de controle administrativo.B: O interesse coletivo é indisponível. Ele nunca deve ser flexibilizado em favor de decisões personalizadas ou conveniências.D: A ética não se restringe ao cumprimento formal (legalidade). Ela envolve justamente a avaliação valorativa (o que é honesto, justo e conveniente para o bem comum).

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3952359

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Q3952359 Ética na Administração Pública

A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988). Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A atuação ética no serviço público autoriza a flexibilização do interesse coletivo sempre que decisões personalizadas aumentem a eficiência administrativa ou atendam a conveniências circunstanciais.

A ética no serviço público confunde-se com o regime jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento formal de normas legais e afastando qualquer avaliação de natureza valorativa da conduta.

A observância ética no serviço público depende exclusivamente da consciência individual do agente, não podendo ser exigida institucionalmente nem servir como parâmetro de controle administrativo.

A ética no serviço público exige que o agente fundamente suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por valores de integridade e responsabilidade institucional.

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Explicação:

Por que a C está correta? Ela reflete exatamente o que o enunciado propõe: a ética vai além da "legalidade estrita". O agente público não deve apenas seguir a lei fria, mas também pautar sua conduta pela integridade, pela moralidade administrativa e pelo interesse público, garantindo a legitimidade de suas ações.
Por que as outras estão incorretas?
A: A ética pode e deve ser exigida institucionalmente (ex: Códigos de Ética e Comissões de Ética) e é, sim, um parâmetro de controle administrativo.
B: O interesse coletivo é indisponível. Ele nunca deve ser flexibilizado em favor de decisões personalizadas ou conveniências.
D: A ética não se restringe ao cumprimento formal (legalidade). Ela envolve justamente a avaliação valorativa (o que é honesto, justo e conveniente para o bem comum).

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