A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa B: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta.  Ou Alternativa C: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.  Ou Alternativa D: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo é o confronto entre o texto do enunciado e a formulação das alternativas: a ética no serviço público é apresentada como orientação da atuação estatal para além da legalidade estrita, com responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo.Tema central: Ética no serviço públicoAnálise das alternativasAErradaA alternativa A é a indicada pelo gabarito oficial, mas seu conteúdo não se harmoniza com a noção de ética pública exposta no enunciado, porque admite flexibilização do interesse coletivo por decisões personalizadas e conveniências circunstanciais. Assim, ela não corresponde ao parâmetro ético descrito na questão.BErradaEstá errada porque reduz a ética ao cumprimento formal de normas legais e exclui qualquer avaliação valorativa da conduta. Isso contraria diretamente o enunciado, que afirma que a ética no serviço público vai além da legalidade estrita.CErradaEstá errada porque nega a dimensão institucional da ética pública ao dizer que ela depende exclusivamente da consciência individual e não pode servir como parâmetro de controle administrativo. A base afirma precisamente o contrário: a ética no serviço público pode ser exigida institucionalmente e se relaciona ao dever funcional e à responsabilidade institucional.DCertaMaterialmente, esta é a alternativa que coincide com o enunciado, porque reúne legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional. Sua indicação como incorreta decorre apenas da necessidade de preservar o gabarito oficial informado, já que a BASE DE DECISÃO registra forte indício de erro material no gabarito.Pegadinha da questãoA confusão real está em tratar eficiência, conveniência ou personalização decisória como se pudessem relativizar o interesse coletivo, além de embaralhar ética pública com mera legalidade formal ou com foro íntimo sem exigibilidade institucional.Dica para questões semelhantesSe o enunciado disser que a ética pública vai além da legalidade, elimine alternativas que a reduzam ao cumprimento formal da lei.Se a alternativa relativiza o interesse público por conveniência, personalização decisória ou circunstância, ela entra em choque com a ética no serviço público.Quando aparecer dever funcional, responsabilidade institucional e controle administrativo, a ética não pode ser tratada como assunto exclusivamente íntimo do agente.

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A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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