A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa D: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pela ideia de que a ética pública não se limita ao cumprimento formal da lei, mas orienta a conduta administrativa pelo interesse público e por valores institucionais.Tema central: Ética no serviço públicoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a dimensão institucional da ética no serviço público ao afirmar que ela depende exclusivamente da consciência individual e não pode ser exigida nem controlada administrativamente. Isso contraria a ideia de dever funcional e de parâmetro objetivo de conduta administrativa.BErradaEstá errada porque admite relativizar o interesse coletivo por decisões personalizadas ou conveniências circunstanciais. A base é expressa em afirmar a primazia do interesse público e a incompatibilidade dessa flexibilização casuística com a ética administrativa.CCertaA alternativa C está correta porque indica que a conduta do servidor deve ser fundada na legalidade e no interesse público, com integridade e responsabilidade institucional. Ela é compatível com a base da questão, que trata a ética pública como critério de orientação e avaliação da atuação administrativa, para além do mero formalismo legal. As demais alternativas se afastam desse parâmetro ao negar a exigibilidade institucional da ética, ao admitir a flexibilização do interesse coletivo ou ao reduzi-la ao simples cumprimento da norma.DErradaEstá errada porque reduz a ética ao mero cumprimento formal de normas legais e afasta qualquer avaliação valorativa da conduta. Isso confronta diretamente a premissa central da questão: a ética pública vai além da legalidade estrita.Pegadinha da questãoA questão opõe ética pública a dois erros: tratá-la como algo apenas íntimo do servidor ou reduzi-la ao formalismo legal.Dica para questões semelhantesSe a alternativa separar ética de qualquer exigibilidade institucional, ela contraria a noção de dever funcional na administração pública.Se a alternativa trocar o interesse público por conveniência circunstancial, personalização decisória ou eficiência casuística, ela deve ser rejeitada.Se a alternativa reduzir ética ao cumprimento formal da lei, ela ignora a dimensão valorativa da conduta administrativa.Em questões desse tema, procure a opção que mantenha a legalidade, mas a insira em um padrão mais amplo de integridade, responsabilidade e orientação ao interesse público.

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A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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