Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.

Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o último dia útil do trimestre em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Os valores relativos à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito tributário não compõem a base de incidência do imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) ou da CSLL.

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

Incidem o IR e a CSLL sobre a correção monetária das aplicações financeiras, na medida em que estas se caracterizam, legal e contabilmente, como receita bruta, na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional.

Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.

É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

De acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade financeira do contribuinte.

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.

Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário dessa entidade pública será nulo.

Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais da referida entidade foi superavitário em $ 80 mil.

Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da entidade pública em apreço será superavitário em $ 20 mil.

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Na baixa de um bem inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial (NIP), devem ser lançados um débito na classe 3 – variação patrimonial diminutiva (VPD), e um crédito na classe 1 – ativo.

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

No recebimento de uma receita de impostos, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária (NIO), devem ser lançados um débito na classe 7 – controles devedores, e um crédito na classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

No controle de disponibilidade pelo empenho de compra de um equipamento à vista, na perspectiva da natureza de informação de controle (NIC), devem ser lançados um débito na classe 5 – controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 8 – controles credores.

Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.

Em caso de desobediência a uma lei ambiental por uma entidade pública, uma provisão deve ser constituída caso fique claro que um dano foi causado e que a reparação será exigida.

Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.

Os passivos contingentes devem ser reavaliados na data de apresentação das demonstrações contábeis, e seus valores devem ser ajustados no balanço patrimonial para refletir a melhor estimativa corrente.

Julgue o item que se segue, no que diz respeito à mensuração de ativos no setor público.

Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente pelo seu valor justo.

Julgue o item que se segue, no que diz respeito à mensuração de ativos no setor público.

Na redução ao valor recuperável, o valor em uso de um ativo não gerador de caixa é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.