Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: Esta questão aborda o conceito de descentralização orçamentária dentro da Administração Pública, assunto importante para entender o fluxo e o controle dos recursos públicos durante a execução orçamentária e financeira.

Resumo teórico: A descentralização orçamentária consiste na redistribuição do crédito orçamentário (autorização de gasto), e não de recursos financeiros, entre unidades administrativas de um mesmo ente federativo. Os instrumentos comuns para isso são a provisão e a requisição de créditos, que não envolvem a transferência de dinheiro, mas de autorização para gastar uma dotação prevista no orçamento.

Base legal: Essa diferenciação é definida pela Lei nº 4.320/1964 (art. 66 a 68) e pelos manuais de orçamento do Tesouro Nacional, destacando que descentralização orçamentária não envolve transferência de recursos financeiros.

Justificativa da resposta: A afirmação do item está errada porque confunde descentralização orçamentária com descentralização financeira. A descentralização orçamentária refere-se apenas à transferência de créditos/dotações, enquanto a financeira trata da movimentação de recursos (dinheiro) entre unidades, que pode ou não acompanhar a descentralização orçamentária, mas são processos distintos.

Como interpretar e evitar pegadinhas: Sempre atente-se à diferença entre crédito orçamentário (autorização para gastar) e recurso financeiro (dinheiro propriamente dito). O enunciado tenta induzir ao erro ao misturar os termos. Questões sobre orçamento frequentemente exploram essa diferença como pegadinha.

Resumo final: A alternativa está errada porque descentralização orçamentária NÃO envolve transferência de recursos financeiros, mas sim de autorização de despesa. Transferência de recursos financeiros é característica da descentralização financeira.

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mas o conceito nao seria de descentralização financeira?

A descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.

CERTO ?

Agora, lembre-se ainda estamos na descentralização orçamentária. Estamos somente movimentando parte do orçamento. Estamos somente transferindo o poder de utilizar créditos. Não há nada de transferências financeiras (transferências de recursos, de dinheiro) ainda! 

Professor Sérgio Machado, Direção Concursos.

Gab. ERRADO

Provisão – Quando a descentralização ocorre entre unidades gestoras de um mesmo órgão.

Na descentralização orçamentária ainda não ocorre transferência de numerário, mas tão somente o crédito orçamentário.

GAB E

Configura a descentralização financeira, não orçamentária.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª ed), “As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. (…) Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, a movimentação de crédito ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque”.