Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão aborda o Plano Plurianual (PPA), fundamental no orçamento público brasileiro. É essencial entender o conceito, a finalidade e o período de vigência do PPA para responder corretamente questões sobre planejamento governamental.

Resumo teórico:

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal (art. 165, §1º). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, e não cinco, como afirma o item.

Sua vigência inicia-se no segundo ano do mandato do chefe do executivo e vai até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Por exemplo: se um mandato começa em 2023, o PPA terá vigência de 2024 a 2027.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está ERRADA porque afirma que o PPA abrange a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício vigente. O correto são quatro anos de vigência. Além disso, o PPA não executa o orçamento, ele orienta a elaboração dos orçamentos anuais (LDO e LOA), servindo como referência para o planejamento das ações públicas no médio prazo.

Referência legal: Constituição Federal, art. 165, §1º.

Dicas de interpretação:

Fique atento a palavras-chave como vigência e prazo. Questões de concurso costumam errar propositalmente o número de anos ou confundir instrumentos de planejamento e execução. Evite responder rapidamente sem verificar esses detalhes cruciais!

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Cuidado com o comentário do colega

PPA é médio prazo

4 anos

Falou em execução orçamentária é LOA e não o PPA.

Não confunda execução orçamentária com exercício financeiro.

Exercício Financeiro: período de tempo em durará o orçamento e, de acordo com o art. 34, 4320, coincidirá com o ano civil.

Execução Orçamentária: está dentro do exercício financeiro e corresponde às receitas arrecadadas e despesas empenhadas dentro do msm exercício financeiro.

E em se tratando do PPA é sim considerado de médio prazo mas vige por 4 anos e não 5.

GAB E

PPA estabelece diretrizes de MÉDIO prazo (quatro anos).

LDO, deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da LOA para o ano seguinte.

LOA, deve ser compatível com o PPA e com a LDO, contempla os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

PLANO PLURIANUAL (PPA)

• Duração de 4 anos (MÉDIO PRAZO);
• Elaborado de forma regionalizada;
• Estabelece as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da Adm. Pub Federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada;
• Não coincide com o mandato presidencial
• Um novo PPA inicia do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo;
• Deve ser encaminhado ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial, ou seja, até 31 de agosto;
• Devolução ao executivo: até o fim do segundo período da sessão legislativa, isto é, 22 de dezembro.
• Estrutura: Programas - Ações (Projetos, Atividades e Operações Especiais).

GAB. ERRADO

MTO 2024 - Pág. 131

6.1.1. PLANO PLURIANUAL

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.