Questões de Concurso
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Sobre título de crédito, avalie:
I. O credor de um título de crédito não pode recusar o pagamento parcial no seu vencimento.
II. Pode ser omitida a data de vencimento do título de crédito.
III. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento o warrant e partes beneficiárias.
IV. O aval posterior ao vencimento não produz efeitos.
V. Considera-se não escrita a cláusula proibitiva de endosso no título de crédito.
Estão corretas as assertivas:
Sobre as duplicatas, analise as seguintes afirmativas:
I. Não se admite a emissão de duplicata mercantil com a cláusula “não à ordem”.
II. No pagamento da duplicata mercantil poderão ser deduzidos quaisquer créditos a favor do devedor resultantes de devolução de mercadorias, diferenças de preço, enganos verificados, pagamentos por conta e outros motivos assemelhados, desde que devidamente autorizados.
III. O comprador somente poderá deixar de aceitar a duplicata mercantil por motivo de avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovadas; e quando houver divergência nos prazos ou nos preços ajustados.
IV. A pretensão à execução da duplicata prescreve em um ano contra o sacado, o endossante e seus respectivos avalistas, contados da data do protesto.
V. O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.
Estão corretas as afirmativas:
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