Home Concursos Públicos Questões Q636741 Quanto às normas constitucionais que regem a política agríc... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q636741 Direito Constitucional Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária , Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q636741 Direito Constitucional Quanto às normas constitucionais que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto afirmar: Alternativas A Os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião. B As terras públicas e devolutas são incompatíveis com o plano nacional de reforma agrária. C Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos. D Sobre as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária incidem apenas impostos municipais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro