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Q76346 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas
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Q76345 Direito Constitucional
A matéria constante de projeto de lei rejeitado
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Q76344 Direito Constitucional
NÃO se encontra dentre as competências do Senado Federal
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Q76343 Direito Constitucional
Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura
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Q76342 Direito Constitucional
Relativamente ao financiamento da seguridade social, estabelece a Constituição da República que
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Q76341 Direito Constitucional
A tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado abrange previsão segundo a qual
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Q76340 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre o tratamento dispensado pela Constituição à propriedade imobiliária urbana e rural:

I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

II. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de imposição de sucessivas medidas coercitivas, até a desapropriação.

III. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até dez anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

IV. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, de até duzentos e cinquenta hectares, tornando- a produtiva por seu trabalho ou de sua família, adquirir-lhe-á a propriedade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q76339 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, estabelece a Constituição da República que
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Q76338 Direito Constitucional
Prevê o artigo 2o da Lei Federal no 1.079, de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre definição, processo e julgamento dos crimes de responsabilidade:

Art. 2o. Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis de pena de perda do cargo, com inabilitação, até 5 (cinco) anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o procurador-geral da República.

O dispositivo legal acima transcrito
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Q49573 Português
Traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
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Q49572 Português
A reação de Drummond adolescente à declaração do professor de Português foi motivada pelo fato de o rapaz
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Q49332 Português
Caipiradas

A gente que vive na cidade procurou sempre adotar
modos de ser, pensar e agir que lhe pareciam os mais
civilizados, os que permitem ver logo que uma pessoa está
acostumada com o que é prescrito de maneira tirânica pelas
modas - moda na roupa, na etiqueta, na escolha dos objetos,
na comida, na dança, nos espetáculos, na gíria. A moda logo
passa; por isso, a gente da cidade deve e pode mudar, trocar de
objetos e costumes, estar em dia. Como consequência, se entra
em contato com um grupo ou uma pessoa que não mudaram
tanto assim; que usam roupa como a de dez anos atrás e
respondem a um cumprimento com certa fórmula desusada;
que não sabem qual é o cantor da moda nem o novo jeito de
namorar; quando entra em contato com gente assim, o citadino
diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e portanto
meio ridícula.

Diz, ou dizia; porque hoje a mudança é tão rápida que o
termo está saindo das expressões de todo dia e serve mais
para designar certas sobrevivências teimosas ou alteradas do
passado: músicas caipiras, festas caipiras, danças caipiras, por
exemplo. Que, aliás, na maioria das vezes, conhecemos não
praticadas por caipiras, mas por gente que finge de caipira e
usa a realidade do seu mundo como um produto comercial
pitoresco.

Nem podia ser de outro modo, porque o mundo em geral
está mudando depressa demais, e nada pode ficar parado. Hoje,
creio que não se pode falar mais de criatividade cultural no
universo do caipira, porque ele quase acabou. O que há é impulso
adquirido, resto, repetição - ou paródia e imitação deformada,
mais ou menos parecida. Há, registre-se, iniciativas culturais
com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. É
o caso do disco Caipira. Raízes e frutos, do selo Eldorado,
gravado em 1980, que será altamente apreciado por quantos se
interessem por essa cultura tão especial, e já quase extinta.

(Adaptado de Antonio Candido, Recortes)

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados em:
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Q49331 Português
Caipiradas

A gente que vive na cidade procurou sempre adotar
modos de ser, pensar e agir que lhe pareciam os mais
civilizados, os que permitem ver logo que uma pessoa está
acostumada com o que é prescrito de maneira tirânica pelas
modas - moda na roupa, na etiqueta, na escolha dos objetos,
na comida, na dança, nos espetáculos, na gíria. A moda logo
passa; por isso, a gente da cidade deve e pode mudar, trocar de
objetos e costumes, estar em dia. Como consequência, se entra
em contato com um grupo ou uma pessoa que não mudaram
tanto assim; que usam roupa como a de dez anos atrás e
respondem a um cumprimento com certa fórmula desusada;
que não sabem qual é o cantor da moda nem o novo jeito de
namorar; quando entra em contato com gente assim, o citadino
diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e portanto
meio ridícula.

Diz, ou dizia; porque hoje a mudança é tão rápida que o
termo está saindo das expressões de todo dia e serve mais
para designar certas sobrevivências teimosas ou alteradas do
passado: músicas caipiras, festas caipiras, danças caipiras, por
exemplo. Que, aliás, na maioria das vezes, conhecemos não
praticadas por caipiras, mas por gente que finge de caipira e
usa a realidade do seu mundo como um produto comercial
pitoresco.

Nem podia ser de outro modo, porque o mundo em geral
está mudando depressa demais, e nada pode ficar parado. Hoje,
creio que não se pode falar mais de criatividade cultural no
universo do caipira, porque ele quase acabou. O que há é impulso
adquirido, resto, repetição - ou paródia e imitação deformada,
mais ou menos parecida. Há, registre-se, iniciativas culturais
com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. É
o caso do disco Caipira. Raízes e frutos, do selo Eldorado,
gravado em 1980, que será altamente apreciado por quantos se
interessem por essa cultura tão especial, e já quase extinta.

(Adaptado de Antonio Candido, Recortes)

Há justificativa para esta seguinte alteração de pontuação, proposta para o segmento final do primeiro parágrafo:
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Q49330 Português
Caipiradas

A gente que vive na cidade procurou sempre adotar
modos de ser, pensar e agir que lhe pareciam os mais
civilizados, os que permitem ver logo que uma pessoa está
acostumada com o que é prescrito de maneira tirânica pelas
modas - moda na roupa, na etiqueta, na escolha dos objetos,
na comida, na dança, nos espetáculos, na gíria. A moda logo
passa; por isso, a gente da cidade deve e pode mudar, trocar de
objetos e costumes, estar em dia. Como consequência, se entra
em contato com um grupo ou uma pessoa que não mudaram
tanto assim; que usam roupa como a de dez anos atrás e
respondem a um cumprimento com certa fórmula desusada;
que não sabem qual é o cantor da moda nem o novo jeito de
namorar; quando entra em contato com gente assim, o citadino
diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e portanto
meio ridícula.

Diz, ou dizia; porque hoje a mudança é tão rápida que o
termo está saindo das expressões de todo dia e serve mais
para designar certas sobrevivências teimosas ou alteradas do
passado: músicas caipiras, festas caipiras, danças caipiras, por
exemplo. Que, aliás, na maioria das vezes, conhecemos não
praticadas por caipiras, mas por gente que finge de caipira e
usa a realidade do seu mundo como um produto comercial
pitoresco.

Nem podia ser de outro modo, porque o mundo em geral
está mudando depressa demais, e nada pode ficar parado. Hoje,
creio que não se pode falar mais de criatividade cultural no
universo do caipira, porque ele quase acabou. O que há é impulso
adquirido, resto, repetição - ou paródia e imitação deformada,
mais ou menos parecida. Há, registre-se, iniciativas culturais
com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. É
o caso do disco Caipira. Raízes e frutos, do selo Eldorado,
gravado em 1980, que será altamente apreciado por quantos se
interessem por essa cultura tão especial, e já quase extinta.

(Adaptado de Antonio Candido, Recortes)

Há, registre-se, iniciativas culturais com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. (3º parágrafo)

Atente para as seguintes afirmações, referentes à frase acima:

I. A expressão com o fito de fixar pode ser corretamente substituída por cuja finalidade é conservar.

II. Com a expressão iniciativas culturais, o autor retoma o que já havia identificado como impulso adquirido, na frase anterior.

III. O autor deveria ter-se valido da forma registrem-se, em vez de registre-se, para atender à concordância obrigatória com iniciativas.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q49319 Português
Sobre a efemeridade das mídias

Um congresso recente, em Veneza, dedicou-se à questão
da efemeridade dos suportes de informação, desde a tábua
de argila, o papiro e o pergaminho até o livro impresso e os
atuais meios eletrônicos. O livro impresso, até agora, demonstrou
que sobrevive bem por 500 anos, mas só quando se
trata de livros feitos de papel de trapos. A partir de meados do
século XIX, passou-se ao papel de polpa de madeira, e parece
que este tem uma vida máxima de 70 anos (com efeito, basta
consultar jornais ou livros dos anos de 1940 para ver como
muitos se desfazem ao ser folheados). Há muito tempo se
realizam estudos para salvar todos os livros que abarrotam nossas
bibliotecas; uma das soluções mais adotadas é escanear
todas as páginas e passá-las para um suporte eletrônico.

Mas aqui surge outro problema: todos os suportes para a
transmissão e a conservação de informações, da foto ao filme,
do disco à memória do computador, são mais perecíveis que o
livro. As velhas fitas cassetes, com pouco tempo de uso se
enrolavam todas, e saíam mascadas; as fitas de vídeo perdem
as cores e a definição com facilidade. Tivemos tempo suficiente
para ver quanto podia durar um disco de vinil sem ficar riscado
demais, mas não para verificar quanto dura um CD-ROM, que,
saudado como a invenção que substituiria o livro, ameaça sair
rapidamente do mercado, porque podemos acessar on line os
mesmos conteúdos por um custo menor. Sabemos que todos os
suportes mecânicos, elétricos ou eletrônicos são rapidamente
perecíveis, ou não sabemos quanto duram e provavelmente
nunca chegaremos a saber. Basta um pico de tensão, um raio
no jardim para desmagnetizar uma memória. Se houvesse um
apagão bastante longo, não poderíamos usar nenhuma memória
eletrônica.

Os suportes modernos parecem criados mais para a
difusão do que para a conservação das informações. É possível
que, dentro de alguns séculos, a única forma de ler notícias
sobre o passado continue sendo a consulta a um velho e bom
livro. Não, não sou um conservador reacionário. Gravei em
disco rígido portátil de 250 gigabytes as maiores obras primas
da literatura universal. Mas estou feliz porque os livros continuam
em minha biblioteca - uma garantia para quando os
instrumentos eletrônicos entrarem em pane.

(Adaptado de Umberto Eco - UOL - Notícias - NYT/ 26/04/2009)

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:
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Q47812 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação à ordem do serviço no tribunal consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.
Alternativas
Q47811 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir.

I Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa.
II Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE.
III A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE.
IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal.
V Não cabe recurso contra as decisões disciplinares do corregedor regional eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q47810 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do RI-TRE/MA - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção correta em relação à composição e organização do TRE/MA.
Alternativas
Q47809 Direito Administrativo
Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor que não for redistribuído é colocado em disponibilidade ou, ainda, fica sob a tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC). Essa forma de provimento denomina-se
Alternativas
Q47808 Direito Administrativo
Se um servidor público estável for aprovado em outro concurso público que ofereça melhor remuneração, em cargo inacumulável, após sua posse no novo cargo, ficará caracterizada, em relação ao cargo anterior,
Alternativas
Respostas
8861: B
8862: A
8863: D
8864: B
8865: B
8866: E
8867: A
8868: A
8869: B
8870: D
8871: B
8872: C
8873: D
8874: E
8875: E
8876: D
8877: C
8878: B
8879: E
8880: B