Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e s...
ALTERNATIVA B
Veja-se o que afirma o art. 120, § 1º da CF:
"§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça".
art 120, paragrafo 1º, II: de um juiz do TRF com sede na capital do estado ou no DF, ou, não havendo, de um juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo.
obs:
D)É possível a pretensão de Antônio, desde que a sua indicação seja do STJ
Escolhidos pelo STJ não indicados!!
Estranho, já trabalhei com um Juiz Federal de primeira instância que exerceu função de desembargador do TRE durante as eleições de 2012. Alguém saberia explicar?
GABARITO: B
Art. 120. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
Havendo um TRF na capital do Estado, a vaga no TRE será de um juiz federal. Porém, se não houver TRF na capital do Estado, a vaga no TRE será de um juiz do TRF.
Considerando a hipótese de que Antônio seja juiz federal e se candidate a juiz do TRE de determinada unidade da Federação, é correto afirmar que: Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.
Art. 120. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
Alternativa correta: B - Uma única vaga de TRE é destinada a juiz de TRF, onde houver.
Vamos explorar o tema da questão: a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A Constituição Federal de 1988 define a estrutura do Poder Judiciário e, em seu artigo 120, especifica como são compostos os TREs. Este conhecimento é crucial para resolver a questão com precisão.
Os TREs são órgãos de segunda instância da Justiça Eleitoral e cada unidade da Federação possui o seu próprio TRE. Eles são compostos por, no mínimo, sete membros, sendo:
- Dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
- Dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
- Um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) ou, na falta deste, um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal competente para a área do respectivo TRE;
- Duas vagas para advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
Ao observar esta composição, percebe-se que a alternativa B está correta ao afirmar que uma única vaga de TRE é reservada a um juiz do TRF, onde houver. Isso significa que, na hipótese de Antônio ser juiz federal, ele poderia, sim, ser indicado para compor o TRE, desde que haja vaga e ele seja escolhido pelo Tribunal Regional Federal correspondente.
Essa disposição reflete a natureza mista da Justiça Eleitoral, que é composta tanto por membros da magistratura de carreira (juízes e desembargadores) quanto por advogados que atendem aos critérios de notabilidade e idoneidade. Importante ressaltar que as indicações dos juízes federais para os TREs não são feitas pelo STF ou STJ, o que invalida as alternativas C e D, respectivamente.
Por fim, é importante notar que a alternativa E está incorreta, pois embora juízes de primeira instância não sejam usualmente membros de TREs, um juiz federal pode, de fato, ser membro de um TRE, como já explicado. A alternativa A também está errada, pois a composição dos TREs inclui sim membros oriundos dos TRFs.
Assim, o estudante de Direito Constitucional deve ficar atento a esses detalhes da organização do Poder Judiciário, especialmente no tocante à Justiça Eleitoral, para resolver questões dessa natureza em concursos públicos.