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Q48104
Direito Processual do Trabalho
Considerando a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Q48103
Legislação da Defensoria Pública
É defeso ao membro da Defensoria Pública exercer suas funções em processo ou procedimento
Q48102
Direito Constitucional
Não é motivo para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado com assistência jurídica gratuita ao necessitado:
Q48101
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.o 1.060/50.
Q48100
Legislação da Defensoria Pública
Aos membros da Defensoria Pública é vedado
Q48099
Legislação da Defensoria Pública
São prerrogativas do membro da Defensoria Pública, dentre outras que lhe sejam conferidas por lei, ou que forem inerentes ao seu cargo, as seguintes:
Q48098
Legislação da Defensoria Pública
No que se refere à garantia do Defensor Público, é correto afirmar que
Q48097
Legislação da Defensoria Pública
Tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.o 111/2005, propor normas e procedimentos para a organização dos serviços e de desempenho das funções dos membros da Defensoria Pública compete ao
Q48096
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar n.o 111/2005 criou o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública. Segundo a Lei, esse Fundo
Q48095
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Q48094
Direito Constitucional
Tendo em vista o que disciplina a Constituição Federal a respeito da Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir
I. A Defensoria Pública é instituição auxiliar à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, na forma da lei.
II. Lei complementar organizará a Defensoria Pública dos Estados, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e da vitaliciedade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
III. Às Defensorias Públicas da União e dos Estados são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
IV. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, excluídos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos da Defensoria Pública, ser-lhe-ão entregues, em duodécimos, até o dia 20 de cada mês.
Pode-se afirmar que
I. A Defensoria Pública é instituição auxiliar à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, na forma da lei.
II. Lei complementar organizará a Defensoria Pública dos Estados, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e da vitaliciedade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
III. Às Defensorias Públicas da União e dos Estados são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
IV. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, excluídos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos da Defensoria Pública, ser-lhe-ão entregues, em duodécimos, até o dia 20 de cada mês.
Pode-se afirmar que
Q48093
Direito Administrativo
É correto afirmar que o procedimento licitatório
Q48092
Direito Administrativo
As restrições administrativas ao direito de propriedade
Q48091
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que
Q48090
Direito Administrativo
É correto afirmar que
Q48089
Direito Administrativo
A Ordem dos Advogados do Brasil é classificada administrativamente como
Q48088
Direito Administrativo
Ao contrário dos contratos celebrados entre entes privados, a Administração não fica em posição igualitária e pode modificar, rescindir unilateralmente os contratos, fiscalizar a sua execução, reter créditos etc. Essas prerrogativas são doutrinariamente chamadas de cláusulas contratuais
Q48087
Direito Administrativo
Os bens dominicais
Q48086
Direito Administrativo
Sobre o controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que
Q48085
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
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