Questões de Concurso Para advogado

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Q4037142 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o remédio constitucional em que há expressa previsão de gratuidade para sua utilização em qualquer situação.
Alternativas
Q4037141 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul. 
Alternativas
Q4037140 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4037139 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um conceito previsto pelo Código de Posturas do Município de Pontão.
Alternativas
Q4037138 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão, assinale a alternativa que indica corretamente o período de estágio probatório para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no município de Pontão.
Alternativas
Q4037137 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei Orgânica de Pontão, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência privativa do Município. 
Alternativas
Q4037136 Serviço Social
O CTG Recanto dos Tropeiros, no município de Pontão, está relacionado à valorização das tradições gaúchas e à organização sociocultural da comunidade local. Considerando sua formação e atuação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4037133 Antropologia
Sobre os estudos antropológicos relacionados aos povos originários no Brasil, conforme informações disponíveis no site da prefeitura, analise as assertivas abaixo:

I. Possuem relevância em processos administrativos vinculados à questão territorial indígena.
II. Podem ser utilizados como elemento técnico em decisões do Poder Público.
III. Contribuem para a compreensão das relações culturais e históricas dos povos indígenas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4037132 Antropologia
Com base no Relatório de Estudos Antropológicos sobre a área de Pontão, disponível no site da prefeitura, analise as assertivas abaixo:

I. O estudo apresenta relação com a etnia Kaingang.
II. O relatório antropológico constitui instrumento técnico utilizado na identificação de territórios indígenas.
III. O documento afirma, de forma definitiva, a existência contínua de ocupação indígena na área analisada.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4037131 Português
A incrível história de Hedy Lamarr, a estrela de Hollywood que ajudou a inventar o Wi-Fi e o Bluetooth


Por Erin Blakemore


Q1_10.png (704×429)

(Disponível em: nationalgeographicbrasil.com/historia/2026/02/a-incrivel-historia-de-hedy-lamarr-a-estrela-dehollywood-que-ajudou-a-inventar-o-wi-fi-e-o-bluethooh – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que apresenta uma palavra com a mesma classificação de “magnata” em relação à silaba tônica.
Alternativas
Q4037128 Português
A incrível história de Hedy Lamarr, a estrela de Hollywood que ajudou a inventar o Wi-Fi e o Bluetooth


Por Erin Blakemore


Q1_10.png (704×429)

(Disponível em: nationalgeographicbrasil.com/historia/2026/02/a-incrivel-historia-de-hedy-lamarr-a-estrela-dehollywood-que-ajudou-a-inventar-o-wi-fi-e-o-bluethooh – texto adaptado especialmente para esta prova).
De acordo com as normas ortográficas vigentes sobre o emprego do hífen, qual das palavras a seguir está grafada corretamente?
Alternativas
Q4037127 Português
A incrível história de Hedy Lamarr, a estrela de Hollywood que ajudou a inventar o Wi-Fi e o Bluetooth


Por Erin Blakemore


Q1_10.png (704×429)

(Disponível em: nationalgeographicbrasil.com/historia/2026/02/a-incrivel-historia-de-hedy-lamarr-a-estrela-dehollywood-que-ajudou-a-inventar-o-wi-fi-e-o-bluethooh – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias se a palavra “operador” fosse flexionada no plural no trecho a seguir, retirado do texto:

“Antheil ajudou a conceber uma invenção inspirada em pianos mecânicos que utilizava mecanismos de relojoaria e bobinas de pianola para alternar simultaneamente entre o operador e o receptor para uma frequência diferente”. 
Alternativas
Q4037126 Português
A incrível história de Hedy Lamarr, a estrela de Hollywood que ajudou a inventar o Wi-Fi e o Bluetooth


Por Erin Blakemore


Q1_10.png (704×429)

(Disponível em: nationalgeographicbrasil.com/historia/2026/02/a-incrivel-historia-de-hedy-lamarr-a-estrela-dehollywood-que-ajudou-a-inventar-o-wi-fi-e-o-bluethooh – texto adaptado especialmente para esta prova).
A palavra “popularidade” (l. 06) refere-se a: 
Alternativas
Q4037125 Português
A incrível história de Hedy Lamarr, a estrela de Hollywood que ajudou a inventar o Wi-Fi e o Bluetooth


Por Erin Blakemore


Q1_10.png (704×429)

(Disponível em: nationalgeographicbrasil.com/historia/2026/02/a-incrivel-historia-de-hedy-lamarr-a-estrela-dehollywood-que-ajudou-a-inventar-o-wi-fi-e-o-bluethooh – texto adaptado especialmente para esta prova).
Em relação à regência verbal e ao acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas nas linhas 02, 04 e 20 do texto.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Advogado |
Q4030345 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação coletiva é um processo cujo objeto é proteger interesses ou direitos de pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato, ou de grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Advogado |
Q4030344 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida. Sobre a coisa julga, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Advogado |
Q4030343 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observe o seguinte trecho:

[...] é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito (art. 132). Com essa providência, o réu obtém sentença que pode ser executada contra o devedor principal ou os codevedores, se tiver de pagar o débito”

(THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Volume I. 56ª Edição. 2015, p. 391).

Esse incidente é provocado pelo réu na contestação, para incluir devedores solidários ou fiadores como réus no processo, reunindo os coobrigados. Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de intervenção de terceiros descrita no texto transcrito.  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Advogado |
Q4030342 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei Federal nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salários mínimos. Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Advogado |
Q4030341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paloma ajuizou ação de cobrança em desfavor de Tiago e requereu, como medida cautelar incidental, registro de protesto contra alienação de bens do réu, com a finalidade de dar publicidade à situação de provável insolvência do devedor. Deferida a medida cautelar requerida, a autora procedeu à averbação do protesto em questão em matrículas de bens do réu. Após o regular trâmite procedimental, com apresentação de defesa e produção de provas, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança e julgou improcedente o pedido inicial da autora, revogando a medida cautelar deferida. Neste caso, é correto afirmar que os danos sofridos pelo réu, em razão da efetivação da medida cautelar:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Advogado |
Q4030340 Direito Civil
O Código Civil considera possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1641: A
1642: C
1643: D
1644: B
1645: C
1646: A
1647: A
1648: D
1649: B
1650: A
1651: B
1652: A
1653: D
1654: C
1655: A
1656: C
1657: B
1658: E
1659: D
1660: C