Durante discussão travada no âmbito de Câmara Municipal ace...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187895
Direito Constitucional
Durante discussão travada no âmbito de Câmara
Municipal acerca da extensão da autonomia política,
administrativa e legislativa municipal, surgiram
divergências sobre competências constitucionais
próprias dos Municípios e atribuições reservadas aos
demais entes federativos. Com base exclusivamente na
Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo е
preencha as lacunas com "V", para verdadeiras, e "F",
para falsas.
(_)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
(_)Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(_)Compete aos Municípios instituir regiões metropolitanas mediante lei complementar municipal.
(_)Compete aos Municípios promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(_)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
(_)Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(_)Compete aos Municípios instituir regiões metropolitanas mediante lei complementar municipal.
(_)Compete aos Municípios promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.