No âmbito de ação judicial envolvendo intervenção estatal n...

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Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |

Q4187887 Direito Constitucional

No âmbito de ação judicial envolvendo intervenção estatal na atividade econômica, discutiu-se a conformação constitucional da ordem econômica brasileira e seus fundamentos estruturantes.

Assinale a alternativa CORRETA.

A ordem econômica constitucional brasileira funda-se exclusivamente na livre concorrência, afastando a valorização do trabalho humano como princípio estruturante.

A justiça social constitui objetivo exclusivo da ordem social, sem qualquer vinculação normativa com a ordem econômica.

A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por finalidade assegurar existência digna conforme os ditames da justiça social.

A Constituição Federal consagra sistema econômico integralmente estatizante, baseado na substituição da iniciativa privada pela exploração direta estatal.

A livre iniciativa constitui princípio implícito do sistema econômico brasileiro, sem previsão expressa na Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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