Questões de Concurso
Para câmara de catanduvas - pr
Foram encontradas 40 questões
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316498
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um particular pretende discutir judicialmente
determinada pretensão contra a Administração
Pública. O órgão administrativo responsável pelo
assunto entende que a existência de procedimento
administrativo impediria automaticamente o
cidadão de recorrer ao Poder Judiciário.
Considerando jurisdição e acesso à Justiça, analise as proposições:
I. A jurisdição é função estatal destinada à solução de conflitos e à aplicação do Direito aos casos concretos.
II. O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que a lei exclua da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito.
III. A existência de procedimento administrativo impede necessariamente o ajuizamento de ação judicial sobre a mesma matéria.
IV. A jurisdição possui características como substitutividade, imperatividade e atuação mediante órgãos estatais competentes.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Considerando jurisdição e acesso à Justiça, analise as proposições:
I. A jurisdição é função estatal destinada à solução de conflitos e à aplicação do Direito aos casos concretos.
II. O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que a lei exclua da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito.
III. A existência de procedimento administrativo impede necessariamente o ajuizamento de ação judicial sobre a mesma matéria.
IV. A jurisdição possui características como substitutividade, imperatividade e atuação mediante órgãos estatais competentes.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316496
Direito Previdenciário
Um ente público pretende instituir vantagem
previdenciária sem indicar fonte de custeio
correspondente, argumentando que a medida
representa ampliação da proteção social dos
segurados. Considerando os princípios
constitucionais da seguridade social, a solução
juridicamente adequada é:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316495
Direito Previdenciário
Determinado servidor requer o reconhecimento de
período não efetivamente trabalhado como tempo
de contribuição, sustentando que a Administração
deveria computá-lo para antecipar sua
aposentadoria. Paralelamente, apresenta período
efetivamente contribuído em outro regime
previdenciário. Considerando as regras
constitucionais previdenciárias, analise:
I. A contagem de tempo fictício para fins previdenciários é, como regra, vedada pelo texto constitucional.
II. A contagem recíproca de tempo efetivamente contribuído pode ser admitida entre regimes, observados os requisitos legais.
III. A existência de contribuição em regime diverso autoriza automaticamente o reconhecimento de qualquer período sem contribuição como tempo válido.
IV. A contagem recíproca não se confunde com criação artificial de tempo de contribuição inexistente.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A contagem de tempo fictício para fins previdenciários é, como regra, vedada pelo texto constitucional.
II. A contagem recíproca de tempo efetivamente contribuído pode ser admitida entre regimes, observados os requisitos legais.
III. A existência de contribuição em regime diverso autoriza automaticamente o reconhecimento de qualquer período sem contribuição como tempo válido.
IV. A contagem recíproca não se confunde com criação artificial de tempo de contribuição inexistente.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316494
Direito Previdenciário
Um servidor público efetivo pretende utilizar
período contributivo anteriormente vinculado ao
RGPS para completar os requisitos de
aposentadoria no RPPS do ente em que
atualmente exerce cargo efetivo. Sobre a matéria
previdenciária, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a instrução de um processo, determinada
prova foi produzida sem observância de
formalidade processual prevista em lei. A parte
adversa alegou nulidade, mas não demonstrou
qualquer prejuízo decorrente da irregularidade.
Considerando o regime das nulidades processuais,
analise:
I. O sistema processual civil valoriza a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de determinadas nulidades.
II. Toda irregularidade formal produz automaticamente nulidade absoluta, ainda que o ato tenha atingido sua finalidade.
III. O juiz deve observar a finalidade dos atos processuais e as circunstâncias concretas ao avaliar eventual invalidade.
IV. A existência de vício processual não significa necessariamente que todos os atos posteriores serão automaticamente anulados.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. O sistema processual civil valoriza a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de determinadas nulidades.
II. Toda irregularidade formal produz automaticamente nulidade absoluta, ainda que o ato tenha atingido sua finalidade.
III. O juiz deve observar a finalidade dos atos processuais e as circunstâncias concretas ao avaliar eventual invalidade.
IV. A existência de vício processual não significa necessariamente que todos os atos posteriores serão automaticamente anulados.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada demanda, três pessoas possuem
relações jurídicas distintas, porém conectadas por
uma mesma situação fática e jurídica. Uma delas
pretende ingressar no processo para defender
direito próprio relacionado à controvérsia,
enquanto outra possui interesse jurídico na vitória
de uma das partes, sem formular pretensão
própria contra o adversário. Considerando o
sistema de pluralidade de partes e intervenção de
terceiros, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa ajuizou ação perante determinado
foro contratualmente escolhido pelas partes. O
contrato contém cláusula de eleição de foro, mas a
demanda foi posteriormente submetida a juízo
diverso. A parte ré apresentou contestação sem
alegar incompetência territorial. Considerando as
regras de competência no processo civil, a solução
adequada é:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316489
Direito Constitucional
Um cidadão ajuíza demanda buscando a efetivação
de direito social constitucionalmente assegurado,
alegando omissão estatal na implementação de
política pública essencial. O ente público invoca
genericamente a reserva do possível para afastar a
pretensão. Sobre a questão, analise as
proposições:
I. A reserva do possível não constitui fundamento automático para afastar a concretização de direitos fundamentais sociais.
II. A alegação de insuficiência de recursos deve ser acompanhada de demonstração concreta das limitações financeiras e orçamentárias relevantes.
III. O Poder Judiciário jamais pode determinar medidas destinadas à efetivação de direitos sociais, pois isso configuraria necessariamente violação à separação dos Poderes.
IV. A efetivação dos direitos sociais pode exigir ponderação entre limitações orçamentárias, núcleo essencial dos direitos e demais princípios constitucionais envolvidos.
I. A reserva do possível não constitui fundamento automático para afastar a concretização de direitos fundamentais sociais.
II. A alegação de insuficiência de recursos deve ser acompanhada de demonstração concreta das limitações financeiras e orçamentárias relevantes.
III. O Poder Judiciário jamais pode determinar medidas destinadas à efetivação de direitos sociais, pois isso configuraria necessariamente violação à separação dos Poderes.
IV. A efetivação dos direitos sociais pode exigir ponderação entre limitações orçamentárias, núcleo essencial dos direitos e demais princípios constitucionais envolvidos.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316488
Direito Administrativo
Um Município pretende alienar determinado
imóvel público que integra seu patrimônio e não
está atualmente afetado à prestação de serviço
público. Considerando o regime jurídico dos bens
públicos, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316487
Direito Tributário
Um Município pretende instituir e cobrar IPTU
sobre determinado imóvel localizado em sua área
territorial. O contribuinte sustenta que o imóvel
não se enquadra na hipótese de incidência do
imposto. Considerando a regra-matriz de
incidência tributária do IPTU, analise as
proposições:
I. O IPTU possui como competência tributária os Municípios e o Distrito Federal.
II. O critério material relaciona-se à propriedade, ao domínio útil ou à posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana.
III. O critério espacial do IPTU corresponde necessariamente a qualquer imóvel situado em território nacional, independentemente do ente tributante.
IV. O lançamento tributário constitui etapa relacionada à constituição do crédito tributário, não se confundindo com a própria hipótese de incidência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. O IPTU possui como competência tributária os Municípios e o Distrito Federal.
II. O critério material relaciona-se à propriedade, ao domínio útil ou à posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana.
III. O critério espacial do IPTU corresponde necessariamente a qualquer imóvel situado em território nacional, independentemente do ente tributante.
IV. O lançamento tributário constitui etapa relacionada à constituição do crédito tributário, não se confundindo com a própria hipótese de incidência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316486
Direito Tributário
Uma entidade pretende afastar determinada
obrigação tributária alegando que sua atividade
estaria protegida constitucionalmente. O
Município sustenta que a hipótese corresponde
apenas a benefício fiscal previsto em lei ordinária.
Considerando a distinção entre imunidade, isenção e não incidência, analise as proposições:
I. A imunidade tributária decorre diretamente da Constituição e limita o exercício da competência tributária.
II. A isenção, em regra, constitui hipótese de dispensa legal do pagamento do tributo, dentro do âmbito da competência tributária.
III. A não incidência e a imunidade são institutos absolutamente idênticos, pois ambas resultam necessariamente de uma lei ordinária que exclui determinada situação da tributação.
IV. A interpretação das imunidades tributárias deve considerar sua natureza constitucional e a finalidade das garantias que fundamentam sua existência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Considerando a distinção entre imunidade, isenção e não incidência, analise as proposições:
I. A imunidade tributária decorre diretamente da Constituição e limita o exercício da competência tributária.
II. A isenção, em regra, constitui hipótese de dispensa legal do pagamento do tributo, dentro do âmbito da competência tributária.
III. A não incidência e a imunidade são institutos absolutamente idênticos, pois ambas resultam necessariamente de uma lei ordinária que exclui determinada situação da tributação.
IV. A interpretação das imunidades tributárias deve considerar sua natureza constitucional e a finalidade das garantias que fundamentam sua existência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316485
Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo,
ocorre fato extraordinário e imprevisível, alheio à
vontade das partes, que provoca significativo
desequilíbrio econômico-financeiro da
contratação. Considerando as teorias aplicáveis
aos contratos administrativos, analise as
proposições:
I. A teoria da imprevisão pode fundamentar o restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro quando presentes seus pressupostos.
II. Caso o evento decorra diretamente de atuação estatal geral que afete extraordinariamente o contrato, poderá ser analisada a ocorrência de fato do príncipe.
III. A força maior corresponde necessariamente a qualquer alteração ordinária de preços previsível no mercado, ainda que não exista evento extraordinário.
IV. A manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro constitui aspecto juridicamente relevante dos contratos administrativos, observadas as hipóteses previstas no ordenamento.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A teoria da imprevisão pode fundamentar o restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro quando presentes seus pressupostos.
II. Caso o evento decorra diretamente de atuação estatal geral que afete extraordinariamente o contrato, poderá ser analisada a ocorrência de fato do príncipe.
III. A força maior corresponde necessariamente a qualquer alteração ordinária de preços previsível no mercado, ainda que não exista evento extraordinário.
IV. A manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro constitui aspecto juridicamente relevante dos contratos administrativos, observadas as hipóteses previstas no ordenamento.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316484
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa e os consórcios
públicos, considere as proposições:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para o desempenho de atividades administrativas determinadas.
II. Empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e podem assumir qualquer forma societária admitida em direito.
III. Sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público, sendo constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade limitada.
IV. Consórcios públicos podem ser constituídos pelos entes federativos para a realização de objetivos de interesse comum, observada a disciplina legal pertinente.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para o desempenho de atividades administrativas determinadas.
II. Empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e podem assumir qualquer forma societária admitida em direito.
III. Sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público, sendo constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade limitada.
IV. Consórcios públicos podem ser constituídos pelos entes federativos para a realização de objetivos de interesse comum, observada a disciplina legal pertinente.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316483
Direito Administrativo
Um Município editou ato administrativo
discricionário autorizando determinada atividade
econômica, fundamentando sua decisão
expressamente em circunstâncias fáticas
específicas. Posteriormente, constatou-se que tais
circunstâncias jamais existiram. Considerando a
teoria dos motivos determinantes, a situação
deverá ser compreendida da seguinte maneira:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316482
Direito Constitucional
Um cidadão pretende obter informações pessoais
a seu respeito constantes de banco de dados
mantido por entidade governamental. A
Administração, apesar de regularmente
provocada, recusa o acesso e não apresenta
justificativa constitucionalmente suficiente.
Considerando os remédios constitucionais, analise
as proposições:
I. O habeas data é instrumento constitucional destinado, entre outras finalidades, ao conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.
II. O habeas corpus é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder.
III. O mandado de segurança substitui necessariamente o habeas data sempre que a informação pretendida estiver sob posse de autoridade pública.
IV. O habeas data pressupõe situação relacionada ao acesso, retificação ou complementação de informações pessoais, observados os requisitos legais.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. O habeas data é instrumento constitucional destinado, entre outras finalidades, ao conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.
II. O habeas corpus é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder.
III. O mandado de segurança substitui necessariamente o habeas data sempre que a informação pretendida estiver sob posse de autoridade pública.
IV. O habeas data pressupõe situação relacionada ao acesso, retificação ou complementação de informações pessoais, observados os requisitos legais.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316480
Direito Constitucional
Considerando a distinção entre Poder Constituinte
Originário e Derivado, bem como os limites
impostos pela Constituição Federal ao processo de
reforma constitucional, analise as proposições:
I. O Poder Constituinte Originário caracteriza-se, em sua dimensão jurídica, pela ausência de limitações decorrentes da ordem constitucional anterior.
II. O Poder Constituinte Derivado Reformador encontra limites materiais expressamente previstos na Constituição Federal.
III. A proposta de emenda constitucional pode abolir a separação dos Poderes se houver aprovação por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
IV. A titularidade do Poder Constituinte Originário é atribuída ao povo, embora seu exercício possa ocorrer mediante representantes especialmente convocados para esse fim.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. O Poder Constituinte Originário caracteriza-se, em sua dimensão jurídica, pela ausência de limitações decorrentes da ordem constitucional anterior.
II. O Poder Constituinte Derivado Reformador encontra limites materiais expressamente previstos na Constituição Federal.
III. A proposta de emenda constitucional pode abolir a separação dos Poderes se houver aprovação por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.
IV. A titularidade do Poder Constituinte Originário é atribuída ao povo, embora seu exercício possa ocorrer mediante representantes especialmente convocados para esse fim.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316479
Atualidades
O Brasil ocupa posição estratégica nas discussões
ambientais internacionais devido à dimensão de
seus biomas, à disponibilidade de recursos naturais
e à importância de sua produção agropecuária.
Nesse contexto, sobre os desafios
contemporâneos relacionados ao desmatamento e
às mudanças climáticas, assinale a alternativa
correspondente:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316478
Economia
Considerando as características recentes da
economia nacional, assinale a alternativa correta
que expressa uma relação estrutural entre política
fiscal, inflação e taxa de juros:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316477
História
Assinale a alternativa correspondente a relação
entre a Independência de 1822, a Constituição de
1824 e a organização política do Primeiro Reinado:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316476
Sociologia
A cultura brasileira caracteriza-se pela diversidade
resultante de diferentes processos históricos e pela
interação entre grupos sociais que contribuíram
para a formação da sociedade. Sobre essa
característica, assinale a alternativa correta:
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