Um particular pretende discutir judicialmente determinada p...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316498
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um particular pretende discutir judicialmente
determinada pretensão contra a Administração
Pública. O órgão administrativo responsável pelo
assunto entende que a existência de procedimento
administrativo impediria automaticamente o
cidadão de recorrer ao Poder Judiciário.
Considerando jurisdição e acesso à Justiça, analise as proposições:
I. A jurisdição é função estatal destinada à solução de conflitos e à aplicação do Direito aos casos concretos.
II. O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que a lei exclua da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito.
III. A existência de procedimento administrativo impede necessariamente o ajuizamento de ação judicial sobre a mesma matéria.
IV. A jurisdição possui características como substitutividade, imperatividade e atuação mediante órgãos estatais competentes.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Considerando jurisdição e acesso à Justiça, analise as proposições:
I. A jurisdição é função estatal destinada à solução de conflitos e à aplicação do Direito aos casos concretos.
II. O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que a lei exclua da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito.
III. A existência de procedimento administrativo impede necessariamente o ajuizamento de ação judicial sobre a mesma matéria.
IV. A jurisdição possui características como substitutividade, imperatividade e atuação mediante órgãos estatais competentes.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência: