Um cidadão pretende obter informações pessoais a seu respei...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316482
Direito Constitucional
Um cidadão pretende obter informações pessoais
a seu respeito constantes de banco de dados
mantido por entidade governamental. A
Administração, apesar de regularmente
provocada, recusa o acesso e não apresenta
justificativa constitucionalmente suficiente.
Considerando os remédios constitucionais, analise
as proposições:
I. O habeas data é instrumento constitucional destinado, entre outras finalidades, ao conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.
II. O habeas corpus é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder.
III. O mandado de segurança substitui necessariamente o habeas data sempre que a informação pretendida estiver sob posse de autoridade pública.
IV. O habeas data pressupõe situação relacionada ao acesso, retificação ou complementação de informações pessoais, observados os requisitos legais.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. O habeas data é instrumento constitucional destinado, entre outras finalidades, ao conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.
II. O habeas corpus é cabível para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder.
III. O mandado de segurança substitui necessariamente o habeas data sempre que a informação pretendida estiver sob posse de autoridade pública.
IV. O habeas data pressupõe situação relacionada ao acesso, retificação ou complementação de informações pessoais, observados os requisitos legais.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência: