Um ente público pretende instituir vantagem previdenciária ...

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Q4316496
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social , Regimes da Previdência Social ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316496 Direito Previdenciário
Um ente público pretende instituir vantagem previdenciária sem indicar fonte de custeio correspondente, argumentando que a medida representa ampliação da proteção social dos segurados. Considerando os princípios constitucionais da seguridade social, a solução juridicamente adequada é:
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