Uma ação foi ajuizada sob a vigência do Código de Processo ...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316490
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação foi ajuizada sob a vigência do Código de
Processo Civil de 2015. Durante o curso do
processo, entrou em vigor nova legislação
modificando determinado prazo processual.
Considerando a aplicação da lei processual no
tempo e o princípio do isolamento dos atos
processuais, analise as proposições:
I. A norma processual nova possui aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
II. A alteração legislativa pode atingir automaticamente atos processuais já consumados, desde que o processo ainda não tenha sido sentenciado.
III. A aplicação imediata da lei processual não significa retroatividade da nova disciplina sobre atos anteriormente realizados.
IV. A lei processual vigente no momento da prática do ato constitui, em regra, o parâmetro para aferição de sua validade.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A norma processual nova possui aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
II. A alteração legislativa pode atingir automaticamente atos processuais já consumados, desde que o processo ainda não tenha sido sentenciado.
III. A aplicação imediata da lei processual não significa retroatividade da nova disciplina sobre atos anteriormente realizados.
IV. A lei processual vigente no momento da prática do ato constitui, em regra, o parâmetro para aferição de sua validade.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência: