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Q1029614 Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.666/93, as compras a serem feitas pela Administração Pública, sempre que possível, deverão
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Q1029613 Direito Constitucional
Observado o disposto nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, é assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3° e 17, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até a data de publicação da primeira Emenda, quando o servidor, cumulativamente:
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Q1029612 Direito Constitucional
Nos termos da EC 47/05, é correto afirmar que
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Q1029611 Direito Constitucional
Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:
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Q1029610 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
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Q1029609 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal e da doutrina majoritária, é correto afirmar sobre o perfil dos municípios que eles
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Q1029608 Direito Constitucional
A respeito do habeas corpus e do habeas data, a Constituição Federal estabelece que
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Q1029607 Direito Constitucional
A doutrina clássica estabelece que são normas de eficácia
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Q1029606 Legislação Federal
A Lei n° 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, estabelece que
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Q1029605 Direito Constitucional
Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que
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Q1029604 Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, o poder constituinte originário é autônomo porque
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Q1029603 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação aos princípios e diretrizes do IPREMM, e nos termos do que disciplina a Lei Complementar n° 450/2005, assinale a alternativa correta.
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Q1029602 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 11/1991, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma forma de provimento de cargo público.
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Q1029601 Direito Previdenciário
Com relação à evolução legislativa da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q1029600 Direito Previdenciário
De acordo com o art. 195, § 5º , da Constituição Federal, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. Tal parágrafo refere-se ao princípio da seguridade social da
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Q1029599 Direito Previdenciário
É correto afirmar que a gestão da seguridade social será:
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Q1029598 Direito Previdenciário
A respeito da evolução histórica da Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q1029597 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que contempla o conceito de seguridade social.
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Q1029596 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Norma Técnica do Ministério da Saúde, diversos são os fatores de risco relacionados com o aparecimento das LER/DORT, sobre os quais é correto afirmar que
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Q1029595 Medicina
O diagnóstico das pneumoconioses é feito através da história (ocupacional e clínica) associada a exames de imagem, entre eles, a radiografia convencional do tórax, a respeito da qual é correto afirmar que
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Respostas
201: C
202: E
203: A
204: B
205: D
206: A
207: B
208: E
209: A
210: C
211: C
212: A
213: C
214: C
215: E
216: D
217: C
218: A
219: B
220: E