Questões de Concurso Para câmara de são josé do rio pardo - sp

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Q4069465 Não definido
Em um grupo de pesquisa vinculado a um programa em Educação e Ciência Política, discutiu-se a relação entre educação legislativa, historicidade e democracia, tomando como base uma abordagem epistemológica crítica e qualitativa, orientada pela centralidade do tempo histórico e pelas mediações sociopolíticas que marcaram o processo de redemocratização brasileira. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I) A educação legislativa deve ser compreendida como fenômeno histórico-social, cuja constituição está diretamente relacionada às lutas contra-hegemônicas e aos processos de redemocratização do Estado brasileiro.

II) A abordagem epistemológica crítica, ao enfatizar a diacronia e a historicidade, permite compreender as Escolas do Legislativo como construções neutras, desvinculadas das relações de poder e das disputas políticas.

III) As Escolas do Legislativo configuram-se como espaços de formação que extrapolam a qualificação técnica, incorporando dimensões de letramento po lítico e fortalecimento da cidadania democrática.

IV) A institucionalização das Escolas do Legislativo encontra respaldo exclusivamente em normativas infraconstitucionais, não havendo previsão constitucional para a formação de servidores públicos nesse âmbito.

V) A atuação das Escolas do Legislativo, ao promover articulações em rede com diferentes instituições, reforça seu papel como mediadoras entre Estado e sociedade, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa.

VI) A educação legislativa, ao priorizar exclusiva mente a formação interna dos servidores, restringe sua atuação ao campo burocrático-administrativo, afastando-se das demandas sociais.

Assinale a alternativa que indica o número de afirmativas corretas: 
Alternativas
Q4069464 Não definido
Conforme as disposições constitucionais, analise os itens a seguir:

I) A Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.

II) O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, sem exceções.

III) O Poder Judiciário é composto por membros es colhidos exclusivamente por voto popular.

IV) A Constituição garante o direito à liberdade, incluindo a livre manifestação de pensamento.

V) O Estado é organizado em União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos.

VI) O trabalhador não pode ser demitido em nenhuma hipótese.

VII) A educação básica deve ser garantida gratuita mente pelo Estado.

VIII) A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.

IX) O Poder Legislativo possui função fiscalizadora sobre o Poder Executivo.

X) A Constituição proíbe qualquer forma de participação popular além do voto.

Assinale a alternativa que indica o número de itens corretos: 
Alternativas
Q4069463 Não definido
No âmbito da organização político-administrativa brasileira, cada ente federativo possui representantes próprios no Poder Legislativo. Assinale a alternativa que indica corretamente o representante do Poder Legislativo Municipal. 
Alternativas
Q4069462 Não definido
No contexto do financiamento e da execução das políticas públicas educacionais no Brasil, diferentes programas e fundos desempenham funções específicas, voltadas tanto à manutenção da educação básica quanto à garantia de condições materiais de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, é correto afirmar que o: 
Alternativas
Q4069461 Não definido
Em uma aula sobre planejamento governamental, um professor explicou que o orçamento público é estruturado em três instrumentos básicos, responsáveis por organizar as ações do governo. Dentre esses instrumentos, está: 
Alternativas
Q4069460 Não definido
No momento da tramitação de um projeto de lei em uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um grupo de parlamentares decidiu apresentar requeri mento para que a matéria fosse submetida à votação de todos os membros da Casa. Posteriormente, o projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente. Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se que: 
Alternativas
Q4069459 Não definido
A COP 30 foi realizada em 2025 no Brasil, no estado do Pará, reunindo representantes de diversos países para discutir temas relacionados às mudanças climáticas e aos desafios ambientais globais. Sobre a COP, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4069458 Não definido
Diversas legislações brasileiras tratam da proteção ambiental e da promoção da sustentabilidade, estabelecendo diretrizes para a preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida. Assinale a alternativa que NÃO se relaciona diretamente com o meio ambiente e a sustentabilidade.
Alternativas
Q4069457 Não definido
No final do ano 2000, com a chegada do novo milênio, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração do Milênio, assinada por 191 países, estabelecendo oito objetivos a serem perseguidos até 2015, entre os quais estavam o combate à pobreza extrema, a promoção da igualdade de gênero, a redução da mortalidade infantil e a garantia da sustentabilidade ambiental. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). 
Alternativas
Q4069456 Não definido
O processo educativo desenvolvido no âmbito das casas legislativas deve buscar amparo em uma concepção de cidadania alinhada aos princípios democráticos e à consolidação do Estado Democrático de Direito. De acordo com esse entendimento, o pro cesso educativo forjado no âmbito de cada casa legislativa deve buscar amparo numa concepção: 
Alternativas
Q4069455 Não definido
A democracia representativa depende de condições essenciais para seu adequado funcionamento, especialmente no que se refere à interação entre sociedade e representantes. Entre essas condições, destaca-se a necessidade de que os cidadãos tenham acesso a informações e instrumentos que lhes permitam conhecer, fiscalizar e controlar a atuação dos agentes públicos. Nesse contexto, tal condição relaciona-se diretamente ao conceito de: 
Alternativas
Q4069454 Não definido
A educação legislativa pode ser analisada sob diferentes dimensões, dentre as quais se destacam os aspectos objetivo e subjetivo, relacionados às condições e às disposições dos indivíduos no contexto democrático. Em conformidade com essa distinção, as sinale a alternativa que corresponde ao aspecto subjetivo da educação legislativa.
Alternativas
Q4069453 Não definido
“Partindo-se, portanto, da noção de capacidade como um conjunto de oportunidades (ou condições externas) para a realização de escolhas, poder-se-ia analisá-la, do ponto de vista da democracia, sob dois aspectos.” 
(MARQUES JÚNIOR, Alaôr Messias. Educação legislativa: as escolas do Legislativo e a função educativa do parlamento. E-Legis, Brasília, n. 3, p. 73–86, 2º semestre 2009.) 

Considerando o conceito de capacidade apresentado no trecho e sua relação com os eixos da democracia, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto relacionado à informação e ao conhecimento: 
Alternativas
Q4069452 Não definido
A análise do funcionamento do Poder Legislativo, em determinadas realidades institucionais, evidencia distorções em relação ao seu papel nas democracias contemporâneas. Em alguns contextos, observa se que parlamentares deixam de exercer plenamente suas prerrogativas, adotando posturas de alinha mento automático com o Poder Executivo, em detrimento da autonomia institucional. Considerando esse cenário, assinale a alternativa que expressa cor retamente a característica substantiva da atuação do Parlamento nas democracias modernas. 
Alternativas
Q4069451 Não definido
A educação legislativa deve ser orientada por valo res capazes de promover a integridade, a transparência e a justiça social, de modo a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. De acordo com os princípios da Educação Legislativa, essa concepção relaciona-se à: 
Alternativas
Q4069450 Não definido
A atuação das Escolas do Legislativo está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente ao ODS 4 (Educação de Qualidade), que envolve diferentes dimensões da formação educacional e cidadã. Tendo em vista esse alinhamento, assinale a alternativa que NÃO corres ponde a um tópico diretamente relacionado ao ODS 4. 
Alternativas
Q4069449 Não definido
No âmbito da Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, o Programa estrutura-se em diferentes eixos organizadores. A ação de realizar escuta nacional, com periodicidade bianual, para identificar e sistematizar as percepções e experiências de educação para a cidadania e para a sustentabilidade nas escolas e redes de educação básica relaciona-se ao eixo:
Alternativas
Q4069448 Não definido
Baseando-se na Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, relacione os itens a seguir com suas respectivas classificações no âmbito do programa: 

Coluna I
1. Objetivo
2. Princípio
3. Diretriz

Coluna II
( ) Promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.

( ) Coordenação e articulação das iniciativas entre União, estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das práticas pedagógicas.

( ) Atuação integrada dos entes federativos na estruturação da governança e planejamento das ações.

( ) Valorização dos profissionais da educação e reconhecimento de sua atuação nas práticas pedagógicas.

( ) Estruturação de estratégias de formação continuada de professores e gestores escolares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q4069447 Não definido
Para cumprir seus objetivos institucionais, a Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” estruturou um conjunto de programas voltados à formação, integração e difusão do conhecimento. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um programa previsto. 
Alternativas
Q4069446 Não definido
Baseando-se no Projeto Político-Pedagógico da Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo”, analise as afirmativas a seguir:

I. Contribuir para o fortalecimento e a consolidação do papel institucional do Poder Legislativo riopardense.

II. Desenvolver ações de educação para a cidadania, objetivando a difusão cultural, a capacitação e a aproximação da sociedade ao parlamento municipal.

À luz dos conceitos estruturantes do Projeto Polí tico-Pedagógico, infere-se que: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: B
5: A
6: D
7: B
8: D
9: C
10: C
11: B
12: D
13: A
14: C
15: C
16: D
17: B
18: A
19: A
20: C