Conforme as disposições constitucionais, analise os itens ...
I) A Constituição assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.
II) O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, sem exceções.
III) O Poder Judiciário é composto por membros es colhidos exclusivamente por voto popular.
IV) A Constituição garante o direito à liberdade, incluindo a livre manifestação de pensamento.
V) O Estado é organizado em União, estados, Distrito Federal e municípios, todos autônomos.
VI) O trabalhador não pode ser demitido em nenhuma hipótese.
VII) A educação básica deve ser garantida gratuita mente pelo Estado.
VIII) A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.
IX) O Poder Legislativo possui função fiscalizadora sobre o Poder Executivo.
X) A Constituição proíbe qualquer forma de participação popular além do voto.
Assinale a alternativa que indica o número de itens corretos:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, I: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;"; art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;"; art. 14, § 1º, I e II: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos."; art. 18, caput: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."; art. 208, I: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;"; art. 144, caput: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio..."; arts. 44 e 49, X: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (...) É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;". Aplicando literalmente esses dispositivos, são corretos os itens I, IV, V, VII, VIII e IX, totalizando 6 itens corretos.
- Em questão de contagem constitucional, primeiro separe os itens com apoio literal expresso da CF antes de contar as alternativas.
- Desconfie de assertivas com termos absolutos; na base desta questão, foi exatamente isso que derrubou os itens II, III, VI e X.
- Quando o enunciado falar em voto, confira imediatamente se a Constituição trata como obrigatório ou facultativo e se há exceções expressas.
- Não confunda proteção constitucional com proibição absoluta: no art. 7º, I, há proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, não vedação total à demissão.
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