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Q4069465
Ciência Política Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual ,
Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de São José do Rio Pardo - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |
Q4069465 Ciência Política
Em um grupo de pesquisa vinculado a um programa em Educação e Ciência Política, discutiu-se a relação entre educação legislativa, historicidade e democracia, tomando como base uma abordagem epistemológica crítica e qualitativa, orientada pela centralidade do tempo histórico e pelas mediações sociopolíticas que marcaram o processo de redemocratização brasileira. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I) A educação legislativa deve ser compreendida como fenômeno histórico-social, cuja constituição está diretamente relacionada às lutas contra-hegemônicas e aos processos de redemocratização do Estado brasileiro.

II) A abordagem epistemológica crítica, ao enfatizar a diacronia e a historicidade, permite compreender as Escolas do Legislativo como construções neutras, desvinculadas das relações de poder e das disputas políticas.

III) As Escolas do Legislativo configuram-se como espaços de formação que extrapolam a qualificação técnica, incorporando dimensões de letramento po lítico e fortalecimento da cidadania democrática.

IV) A institucionalização das Escolas do Legislativo encontra respaldo exclusivamente em normativas infraconstitucionais, não havendo previsão constitucional para a formação de servidores públicos nesse âmbito.

V) A atuação das Escolas do Legislativo, ao promover articulações em rede com diferentes instituições, reforça seu papel como mediadoras entre Estado e sociedade, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa.

VI) A educação legislativa, ao priorizar exclusiva mente a formação interna dos servidores, restringe sua atuação ao campo burocrático-administrativo, afastando-se das demandas sociais.

Assinale a alternativa que indica o número de afirmativas corretas: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo foi o confronto entre a abordagem crítica indicada no enunciado e o art. 39, § 2º, da Constituição: isso invalida II e IV, enquanto I, III e V permanecem compatíveis com a base.

Tema central: Educação legislativa crítica
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque pressupõe apenas 2 assertivas corretas. Pela base, sustentam-se I, III e V, enquanto II, IV e VI são incorretas; portanto, o total não é 2.
B
Certa
A alternativa B está certa porque o total correto é 3 assertivas: I, III e V. I se sustenta na concepção de educação legislativa como fenômeno histórico-social ligado à redemocratização e às mediações sociopolíticas; III se sustenta no entendimento de que as Escolas do Legislativo não se limitam à qualificação técnica, incorporando letramento político e formação cidadã; e V se sustenta na atuação em rede e na interlocução institucional como formas de mediação entre Estado e sociedade e de fortalecimento democrático. Já II contraria a abordagem crítica ao falar em neutralidade e desvinculação de poder; IV contraria o art. 39, § 2º, da Constituição; e VI erra ao restringir a educação legislativa ao plano burocrático-administrativo.
C
Errada
Incorreta porque exigiria 4 assertivas corretas. Isso dependeria de validar ao menos uma entre II, IV ou VI, mas II é incompatível com a abordagem crítica, IV é afastada pela previsão do art. 39, § 2º, da Constituição, e VI reduz indevidamente a educação legislativa à formação interna burocrática.
D
Errada
Incorreta porque exigiria 5 assertivas corretas. Isso é inviável, já que II e IV são claramente falsas pelos critérios conceitual e constitucional, e VI também não se sustenta diante da dimensão de cidadania e mediação Estado-sociedade atribuída às Escolas do Legislativo.
Pegadinha da questão
A confusão real era dupla: tratar abordagem crítica como se implicasse neutralidade institucional e aceitar os termos excludentes de IV e VI ('exclusivamente', 'restringe') sem confrontá-los com a função ampliada da educação legislativa e com o art. 39, § 2º, da Constituição.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado adotar perspectiva crítica e histórica, descarte assertivas que apresentem instituições como neutras ou fora das relações de poder.
  • Em itens sobre formação de servidores, verifique se há fundamento constitucional antes de aceitar afirmações de exclusividade infraconstitucional.
  • Desconfie de assertivas que reduzam a educação legislativa à capacitação técnica interna, se a própria base indicar letramento político, cidadania e mediação com a sociedade.

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Análise Detalhada das Afirmativas:

  • I) CORRETA: A educação legislativa é, de fato, um fenômeno histórico-social intrinsecamente ligado às lutas pela redemocratização e ao surgimento de espaços de educação para a cidadania no Brasil.
  • II) INCORRETA: Uma abordagem epistemológica crítica jamais compreenderia as Escolas do Legislativo como "construções neutras" ou desvinculadas de relações de poder; a teoria crítica justamente denuncia a não neutralidade das instituições.
  • III) CORRETA: O papel das Escolas do Legislativo vai muito além do simples treinamento técnico da burocracia, atuando fortemente no letramento político e na formação cidadã.
  • IV) INCORRETA: A formação e o aperfeiçoamento de servidores públicos possuem expressa previsão constitucional (no Artigo 39, § 2º, da Constituição Federal de 1988), não se limitando a normas infraconstitucionais.
  • V) CORRETA: A atuação em rede e a articulação institucional consolidam as Escolas do Legislativo como pontes de mediação entre o Estado e a sociedade civil, fomentando a democracia participativa.
  • VI) INCORRETA: Restringir a atuação exclusivamente ao público interno e ao campo burocrático contradiz a própria missão pedagógica e de abertura social dessas escolas.

Portanto, apenas as afirmativas I, III e V estão corretas, totalizando 3 itens.

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