Diversas legislações brasileiras tratam da proteção ambien...
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Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |
Q4069458
Direito Ambiental
Diversas legislações brasileiras tratam da proteção
ambiental e da promoção da sustentabilidade, estabelecendo diretrizes para a preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida. Assinale a alternativa que NÃO se relaciona diretamente
com o meio ambiente e a sustentabilidade.
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.213/1991, ementa: “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.” Como a questão pede a lei que não se relaciona diretamente com meio ambiente e sustentabilidade, esse objeto normativo previdenciário afasta a alternativa D.
Tema central: Objeto normativo previdenciário
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque a Lei nº 12.305/2010 se relaciona diretamente com meio ambiente e sustentabilidade. Seu objeto legal é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com diretrizes de gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos.
B
Errada
Está errada como resposta porque a Lei nº 12.651/2012 trata diretamente da proteção da vegetação nativa, das áreas de preservação permanente e da reserva legal. O próprio objeto normativo da lei é de proteção ambiental florestal.
C
Errada
Está errada como resposta porque a Lei nº 14.026/2020 se relaciona diretamente à sustentabilidade ao disciplinar o marco do saneamento básico. O saneamento básico tem conexão direta com qualidade ambiental e sustentabilidade.
D
Certa
A alternativa D está certa porque a Lei nº 8.213/1991 tem objeto jurídico previdenciário: disciplina os Planos de Benefícios da Previdência Social. Esse é o critério decisivo da questão. Não se trata de diploma diretamente voltado à tutela ambiental nem à promoção da sustentabilidade.
Pegadinha da questão
A banca explorou a possível exclusão indevida da Lei nº 14.026/2020 por ela ser setorial e regulatória; porém saneamento básico tem relação direta com meio ambiente e sustentabilidade. A distinção correta estava no objeto principal da Lei nº 8.213/1991, que é previdenciário.
Dica para questões semelhantes
- Compare o objeto principal de cada diploma legal, e não efeitos indiretos ou reflexos sociais que ele possa produzir.
- Leis sobre resíduos sólidos, vegetação nativa e saneamento básico se inserem diretamente na tutela ambiental e na sustentabilidade.
- Lei previdenciária não se torna legislação ambiental direta apenas por tocar temas de saúde, acidente ou proteção social.
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Comentários
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PQP! KKKK
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