A análise do funcionamento do Poder Legislativo, em determ...
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Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Câmara de São José do Rio Pardo - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |
Q4069452
Direito Constitucional
A análise do funcionamento do Poder Legislativo,
em determinadas realidades institucionais, evidencia distorções em relação ao seu papel nas democracias contemporâneas. Em alguns contextos, observa
se que parlamentares deixam de exercer plenamente
suas prerrogativas, adotando posturas de alinha
mento automático com o Poder Executivo, em detrimento da autonomia institucional. Considerando
esse cenário, assinale a alternativa que expressa cor
retamente a característica substantiva da atuação
do Parlamento nas democracias modernas.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Como o enunciado trata da atuação substantiva do Parlamento nas democracias modernas, a consequência jurídica é a preservação da autonomia institucional do Legislativo dentro da separação e harmonia entre os Poderes.
Tema central: Separação de Poderes
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a formação de bloco de sustentação ao Executivo em mecanismo central do Parlamento. A base afasta exatamente essa premissa: bloco de apoio é prática político-governamental contingente, não elemento jurídico-constitucional definidor do Poder Legislativo. O critério de exclusão é o conceito constitucional de independência entre os Poderes.
B
Errada
Está errada porque descreve atendimento individualizado de demandas parlamentares pelo Executivo como forma de articulação política, o que não exprime a característica substantiva do Parlamento nas democracias modernas. A base distingue prática política circunstancial de função institucional autônoma do Legislativo. O erro jurídico é deslocar a essência do Parlamento para uma dinâmica de dependência ou barganha com o Executivo.
C
Certa
A alternativa C é a única compatível com o núcleo constitucional pertinente: o Parlamento, em uma democracia constitucional, atua como Poder institucionalmente autônomo dentro do arranjo de independência e harmonia entre os Poderes. A base registra, porém, um alerta importante: o art. 2º da Constituição fala expressamente em independência e harmonia, não em "isonomia" entre os Poderes. Ainda assim, considerada a redação das opções e o gabarito oficial, C é a única que corresponde ao traço essencial exigido pela questão, porque afirma a independência entre os Poderes e afasta a ideia de alinhamento automático ao Executivo.
D
Errada
Está errada porque a priorização de interesses regionais em detrimento da atuação institucional não define a característica constitucional do Parlamento. Segundo a base, isso representa redução indevida ou desvio da sua função institucional própria no interior da separação de Poderes. O critério de exclusão é o conceito de função institucional do Legislativo, que não se confunde com prevalência fragmentária de interesses regionais sobre sua atuação como Poder.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre práticas de governabilidade e característica constitucional essencial do Poder Legislativo, além da leitura equivocada de que a harmonia entre os Poderes autorizaria subordinação do Legislativo ao Executivo.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa definir o Legislativo por adesão ao Executivo, confronte com o art. 2º da Constituição: independência e harmonia, não subordinação.
- Diferencie prática política contingente de característica jurídico-constitucional essencial do Parlamento.
- Quando o enunciado pedir papel substantivo do Parlamento, procure a opção ligada à autonomia institucional e às funções próprias do Legislativo.
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