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Q234923 Português
Com relação às ideias do texto, julgue os itens.

Verifica-se, desde o início do primeiro parágrafo, a estratégia retórica de defender o argumento de que o Estado nacional está obsoleto, de modo que o argumento contrário, exposto no segundo parágrafo, pareça mais consistente.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1237100 Direito Penal
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsequente. As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1236971 Psiquiatria
Julgue o próximo item, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem submetidos a medida de segurança terão garantidos os mesmos serviços de atenção à sua saúde que tinham antes do início do cumprimento de pena privativa de liberdade, independentemente da posição do respectivo sistema penitenciário.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1236879 Serviço Social
Julgue o próximo item, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. As atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas a serem desenvolvidas pelo SISNAD incluem a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, como a internação compulsória.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224860 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224748 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A PC/CE, que é composta por autoridades policiais civis e agentes da autoridade policial civil, é dirigida por delegado de polícia de carreira.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1224585 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição da Superintendência da Polícia Civil, podendo ser designado para tarefas que não comprometam a medida preventiva de interesse da coletividade.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223826 Direito Penal
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem que haja violação à regra constitucional da preservação da coisa julgada.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223561 Direito Internacional Público
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223541 Direitos Humanos
A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue o item seguinte.

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1223360 Direitos Humanos
A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue o item seguinte. Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos são infligidos à pessoa a fim de se obterem informações ou confissões, ainda que tais dores ou sofrimentos sejam consequências unicamente de sanções legítimas.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1210187 Serviço Social
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsequente. As ações do SISNAD limitam-se ao plano interno, ou seja, aos limites do território nacional, razão pela qual esse sistema não comporta a integração de estratégias internacionais de prevenção do uso indevido de drogas.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1210158 Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O regime jurídico estabelecido no Estatuto da PC/CE aplica-se ao policial que tem autorização de afastamento para tratar de assuntos particulares.
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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE
Q1193174 Redação Oficial
Acerca da redação de documentos oficiais, julgue o próximo item. Nos documentos oficiais encaminhados por correio eletrônico, eficiente meio de comunicação, por seu baixo custo e celeridade, deve-se empregar o padrão culto da linguagem.
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Q2723911 Medicina Legal
Com a prova de rodizonato de sódio busca-se obter
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Q2723910 Medicina Legal
A morte decorrente de compressão suficiente do tórax e do abdômen, impedindo os movimentos respiratórios, levando à asfixia é classificada como
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Q2723909 Medicina Legal
O tipo de lesão produzida por ação de um projétil de arma de fogo é o
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Q2723908 Direito Penal
Sob a mira de um revólver, uma mulher foi obrigada a manter coito anal com um homem. Neste caso, o tipo de crime cometido foi:
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Q2723907 Medicina Legal
No Sistema Dactiloscópico de Vucetich, a presença de dois deltas e um núcleo central numa impressão digital caracteriza o seguinte tipo fundamental:
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Q2723906 Direito Processual Penal
Considere os itens seguintes:

I. O prazo para oferecimento de queixa e representação nos crimes definidos na Lei de Imprensa segue a mesma regra indicada no Código de Processo Penal, ou seja, 6 (seis) meses a contar da data de ciência da autoria do fato.

II. Para a concessão da progressão de regime deve-se observar a existência de alguns requisitos. Estes podem ser de natureza objetiva, como o cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e subjetivo, mais precisamente possuir bom comportamento carcerário.

III. A lei de execução penal poderá ser aplicada aos presos provisórios no que couber, porém o chamado Regime Disciplinar Diferenciado não poderá ser aplicado, pois apresenta natureza sancionatória e só é aplicado àqueles que cumprem pena privativa de liberdade por condenação criminal transitada em julgado.

IV. A forma de execução das penas restritivas de direito pode ser alterada pelo Juiz da execução penal, não podendo este modificar a pena originalmente imposta pelo Juízo que condenou definitivamente o réu.

São corretos, apenas:
Alternativas
Respostas
761: E
762: C
763: C
764: E
765: E
766: E
767: C
768: C
769: E
770: C
771: E
772: E
773: E
774: C
775: C
776: D
777: C
778: B
779: C
780: D