Considerando o disposto na legislação processual penal bras...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2723899 Direito Processual Penal
Considerando o disposto na legislação processual penal brasileira e o atual entendimento dos Tribunais Superiores Pátrios, marque a opção verdadeira.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

B) Art. 313. A prisão preventiva poderá ser decretada: 

I - nos crimes inafiançáveis; 

II - nos crimes afiançáveis, quando se apurar no processo que o indiciado é vadio ou quando, havendo dúvida sôbre a sua identidade, não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la; 

III - nos crimes dolosos, embora afiançáveis, quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado.

  • Não existe a condição de que o sujeito do crime seja reincidente.

C) Art. 322. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. 

Parágrafo único. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas. 

D) É plenamente cabível a liberdade provisória em crimes inafiançável, basta que esse aplique qualquer uma das medidas cautelares diversas da prisão, salvo a fiança.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo