Não é possível decretar a revelia no processo penal diante da atual redação do art. 366 do Código de Processo Penal, pela qual, caso o réu não compareça para ser interrogado, o Juiz suspenderá o processo e decretará a prisão do réu.

A chamada sentença absolutória imprópria é aquela que determina a extinção de punibilidade do réu.

O procedimento ordinário e o procedimento do júri possuem grande parte dos atos em comum, pois desde o oferecimento da denúncia ou queixa até após a realização da audiência de instrução os atos observam a mesma seqüência.

A sentença de pronúncia ocorre no procedimento que julga os crimes contra a pessoa e significa a efetiva condenação ao réu.