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Conflito aparente de normas


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(43 questões)
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01
Q556508
Aplicada em: 2015
Banca: FGV
Órgão: TJ-RO
Henrique, não aceitando o fim do relacionamento, decide matar Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversas facadas na barriga, sendo estas lesões a causa eficiente de sua morte. Foi identificado por câmeras de segurança, porém, e denunciado pela prática de homicídio consumado. Em relação ao crime de lesão corporal, é correto afirmar que Henrique não foi denunciado com base no princípio da:

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