Questões de Concurso Para prefeitura de sales oliveira - sp

Foram encontradas 50 questões

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Q4374077
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374077 Direito Administrativo
O Município declarou de utilidade pública, no ano de 2025, para fins de desapropriação, imóvel urbano para destiná-lo à construção de um hospital. Foi ofertado e depositado inicialmente, para fins de imissão provisória na posse, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Foi ajuizada ação de desapropriação. Na sentença, o juiz, amparado em laudo de avaliação elaborado por perito judicial, decretou a procedência da ação de desapropriação, fixando a indenização no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Referida decisão transitou em julgado.

Assim sendo, a diferença entre o valor ofertado e o fixado na sentença (R$ 400.000,00 – quatrocentos mil reais) deverá ser paga
Alternativas
Q4374076
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Agentes da Licitação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374076 Direito Administrativo
José é procurador do Município, com vínculo estatutário, lotado na área da consultoria, cuja função é elaborar pareceres jurídicos nas licitações e contratações municipais. Anote-se que José foi aprovado há menos de 3 (três) anos no concurso público, estando em estágio probatório. José foi nomeado agente de contratação, sem prejuízo das suas funções como procurador.

Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar corretamente que
Alternativas
Q4374075
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374075 Direito Administrativo
Acerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos da permissão e concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4374074
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374074 Direito Administrativo
José era ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração. João, superior imediato de José, por motivos pessoais, não gostava de José e pretendia exonerá-lo. Como José era uma pessoa muito estimada na repartição pública, João o exonerou, fundamentando, no ato, que não havia demanda de trabalho suficiente que justificasse a permanência de José no cargo comissionado. Logo após a demissão de José, em razão do grande volume de serviços, João contratou outra pessoa para ocupar o mesmo cargo comissionado anteriormente ocupado por José.

Tendo em vista esse caso hipotético, pode-se, corretamente, afirmar que
Alternativas
Q4374073
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374073 Direito Constitucional
Acerca da reforma agrária, tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q4374072
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374072 Direito Constitucional
Foi iniciado, pela Câmara Municipal do município X, o julgado do prefeito por crime de responsabilidade. No mesmo dia em que se iniciou o julgamento pela Câmara, foi ajuizada pelo Ministério Público ação de improbidade administrativa, motivada pelos mesmos fatos que ensejaram a acusação por crime de responsabilidade.

Acerca do caso hipotético, tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q4374071
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374071 Direito Constitucional
No final do mandato presidencial, foi apresentado, por um senador, um projeto de lei que tinha como conteúdo matéria de iniciativa privativa do presidente da República. O projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo. Quando da remessa para sanção, outro presidente da República, recém-eleito, considerava o projeto de lei como de interesse público, razão pela qual o sancionou.

Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Alternativas
Q4374070
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374070 Direito Constitucional
José da Silva, deputado federal, cometeu um crime considerado pela lei processual penal como inafiançável e foi preso em flagrante delito. Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Alternativas
Q4374069
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374069 Direito Constitucional
O prefeito da cidade X apresentou um projeto de lei para disciplinar a proteção ao patrimônio histórico e cultural do município. Tendo em vista a disciplina constitucional acerca das competências dos entes federados, é correto afirmar que a competência para legislar sobre o assunto é
Alternativas
Q4374068
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374068 Direito Constitucional
No prédio-sede da Câmara Legislativa do município X, existe um símbolo religioso. O presidente da Câmara de Vereadores decide propor a retirada de tal símbolo religioso, sob o fundamento da laicidade do Estado brasileiro.

Acerca do caso hipotético, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: D
25: B
26: D
27: C
28: D
29: A
30: D
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