A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

STF. Plenário. ARE 1.249.095/SP, Rel. Min. Cristiano Zanin, julgado em 27/11/2024 (Repercussão geral – Tema 1.086) (Info 1160).

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Gabarito: D.

O STF entende que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola a laicidade do Estado, desde que tenha como objetivo manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira.

ACRESCENTANDO: GAB.D

o Estado não adota uma religião oficial, devendo respeitar a liberdade religiosa e a igualdade entre as crenças.

Estado laico não significa Estado antirreligioso. A presença de símbolos religiosos pode ser constitucional quando destinada a manifestar a tradição cultural brasileira, sem violar os princípios constitucionais.

BONS ESTUDOS!