No prédio-sede da Câmara Legislativa do município X,
existe um símbolo religioso. O presidente da Câmara
de Vereadores decide propor a retirada de tal símbolo
religioso, sob o fundamento da laicidade do Estado brasileiro.
Acerca do caso hipotético, considerando o entendimento
do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Question

No prédio-sede da Câmara Legislativa do município X,
existe um símbolo religioso. O presidente da Câmara
de Vereadores decide propor a retirada de tal símbolo
religioso, sob o fundamento da laicidade do Estado brasileiro.
Acerca do caso hipotético, considerando o entendimento
do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Alternativa A: é inadmissível a existência de símbolos religiosos
em prédios públicos, devendo ocorrer a imediata
remoção. Ou Alternativa B: se deve optar entre retirar o símbolo religioso ou
permitir a inserção de outros símbolos religiosos que
representem todos os credos, sob pena de violação
do princípio da não discriminação. Ou Alternativa C: deve haver um levantamento da religião predominante no município e, se o símbolo religioso for compatível com a fé coletiva local, deve ser preservado. Ou Alternativa D: a presença de símbolo religioso, no caso, desde que
tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da
sociedade brasileira, não viola os princípios da não
discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade. Ou Alternativa E: será uma opção discricionária da Câmara dos Vereadores, por maioria absoluta de seus membros, decidir
sobre o destino do símbolo religioso.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] a presença de símbolo religioso, no caso, desde que
tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da
sociedade brasileira, não viola os princípios da não
discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade.

No prédio-sede da Câmara Legislativa do município X, existe...

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