José é procurador do Município, com vínculo estatutário,
lotado na área da consultoria, cuja função é elaborar pareceres jurídicos nas licitações e contratações municipais.
Anote-se que José foi aprovado há menos de 3 (três)
anos no concurso público, estando em estágio probatório.
José foi nomeado agente de contratação, sem prejuízo
das suas funções como procurador.
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar corretamente que

Question

José é procurador do Município, com vínculo estatutário,
lotado na área da consultoria, cuja função é elaborar pareceres jurídicos nas licitações e contratações municipais.
Anote-se que José foi aprovado há menos de 3 (três)
anos no concurso público, estando em estágio probatório.
José foi nomeado agente de contratação, sem prejuízo
das suas funções como procurador.
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar corretamente que Alternativa A: é vedada a nomeação, como agente de contratação,
de servidor público em estágio probatório. Ou Alternativa B: a cumulação das funções de procurador e agente
de contratação ofende o princípio da segregação de
funções. Ou Alternativa C: é adequada a cumulação das funções de procurador
e agente de contratação, pois tem o potencial de fomentar o princípio da eficiência e legalidade. Ou Alternativa D: José, na função de agente de contratação, será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente
pelos atos que praticar, mesmo se induzido a erro pela
atuação da equipe. Ou Alternativa E: como agente de contratação, José poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no
mínimo, 5 (cinco) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] a cumulação das funções de procurador e agente
de contratação ofende o princípio da segregação de
funções.

José é procurador do Município, com vínculo estatutário, lo...

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