No final do mandato presidencial, foi apresentado, por um
senador, um projeto de lei que tinha como conteúdo matéria de iniciativa privativa do presidente da República. O
projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo. Quando
da remessa para sanção, outro presidente da República,
recém-eleito, considerava o projeto de lei como de interesse público, razão pela qual o sancionou.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

Question

No final do mandato presidencial, foi apresentado, por um
senador, um projeto de lei que tinha como conteúdo matéria de iniciativa privativa do presidente da República. O
projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo. Quando
da remessa para sanção, outro presidente da República,
recém-eleito, considerava o projeto de lei como de interesse público, razão pela qual o sancionou.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar: Alternativa A: a sanção posterior supre o vício de iniciativa. Ou Alternativa B: a lei é formalmente inconstitucional por vício de iniciativa, razão pela qual o presidente da República
deveria ter realizado o veto político. Ou Alternativa C: mesmo concordando com o conteúdo da proposta, o
presidente da República deveria ter realizado o veto
jurídico. Ou Alternativa D: se o ex-presidente da República concordar com o
projeto, por ser a autoridade constituída na época da
tramitação do projeto de lei, haverá convalidação da
irregularidade do processo legislativo. Ou Alternativa E: a lei é materialmente inconstitucional por vício de
iniciativa, pois o presidente da República deveria ter
utilizado o veto jurídico.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] mesmo concordando com o conteúdo da proposta, o
presidente da República deveria ter realizado o veto
jurídico.

No final do mandato presidencial, foi apresentado, por um s...

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