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Q3506709
Engenharia Civil Fiscalização de Obras ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506709 Engenharia Civil
Durante o exercício da fiscalização de obras e atividades urbanas, o agente público deve observar critérios técnicos normativos e legais, que envolvem desde a verificação das dimensões até o cumprimento das exigências formais para autuação. Sobre esse processo, analise as afirmativas a seguir.

I.A autuação por irregularidade em obra deve sempre preceder a vistoria técnica, visto que a constatação visual da desconformidade é suficiente para embasar a penalidade, dispensando aferições técnicas.
II.A conferência de medidas no local da vistoria deve ser realizada com instrumentos adequados e registrada formalmente, pois a aferição técnica é indispensável para embasar notificações ou autuações por desconformidade dimensional.
III.As notificações de obra irregular devem ser entregues exclusivamente ao proprietário legal do imóvel, sendo nulas se recebidas por terceiros no local.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3506708
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Dionísio Cerqueira , Lei nº 1.124 de 1980 - Parcelamento do Solo Urbano no Município de Dionísio Cerqueira ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506708 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A legislação municipal que trata do parcelamento do solo urbano estabelece distinções técnicas entre loteamento e desmembramento, além de impor restrições quanto à localização e às características ambientais das áreas parceladas. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Considera-se loteamento a subdivisão de uma gleba em lotes voltados à edificação, com a previsão de implantação de novas vias de circulação ou logradouros públicos, inclusive quando houver necessidade de modificação, ampliação ou prolongamento de vias existentes, visando a estruturação do sistema viário local.
II.Somente será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica quando tal autorização constar expressamente em lei municipal e desde que essas áreas estejam inseridas na zona de expansão urbana do Município, conforme critérios urbanísticos definidos no Plano Diretor.
III.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, desde que haja total aproveitamento do sistema viário existente, sem a criação de novas vias de circulação, logradouros públicos ou ampliação da malha urbana existente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3506707
Arquitetura Acessibilidade e Desenho Universal ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3506707 Arquitetura
Durante a análise de acessibilidade em banheiros de uso público, um fiscal verificou a instalação de barras de apoio nos lavatórios. Segundo a NBR 9050/2015, há exigências técnicas específicas quanto à posição, altura, distância e alcance dessas barras. Considerando essas diretrizes normativas, assinale a alternativa que está de acordo com os critérios estabelecidos para instalação correta das barras de apoio.
Alternativas
Q3506568
Português Interpretação de Textos , Vícios da linguagem ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506568 Português
 O Dilema da Abelha


Participei de uma aula de culinária. Tudo ia bem até que uma abelha apareceu voando pela sala. Um alerta gerou uma discussão: mata ou não mata? Uma moça ergueu o pano, a outra pediu calma. A chef, incrédula, dizia que abelhas não entram ali. E a abelha, alheia, seguia seu voo.


O conflito crescia. Surgiram opiniões: matar, capturar, esperar. Cada voz, uma visão. Onze pessoas, onze reações. Pensei: se isso acontece com uma abelha, imagine com temas sérios. Vozes se exaltavam. A moça insistia nos golpes, a abelha escapava com agilidade.


Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora. A chef concluiu: "Saiu por onde entrou!" E eu me perguntava: isso é realmente importante?


Meu amigo brincou: culinária ou apicultura? Respondi: para mim, foi uma aula sobre relações humanas.


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/07/23/o-dilema-da-abelha/
No trecho final do texto "O Dilema da Abelha", observa-se o uso coloquial da linguagem, sem, contudo, comprometer a correção gramatical ou o efeito de sentido. Com base nos conceitos de vícios de linguagem, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3506567
Português Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506567 Português
 O Dilema da Abelha


Participei de uma aula de culinária. Tudo ia bem até que uma abelha apareceu voando pela sala. Um alerta gerou uma discussão: mata ou não mata? Uma moça ergueu o pano, a outra pediu calma. A chef, incrédula, dizia que abelhas não entram ali. E a abelha, alheia, seguia seu voo.


O conflito crescia. Surgiram opiniões: matar, capturar, esperar. Cada voz, uma visão. Onze pessoas, onze reações. Pensei: se isso acontece com uma abelha, imagine com temas sérios. Vozes se exaltavam. A moça insistia nos golpes, a abelha escapava com agilidade.


Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora. A chef concluiu: "Saiu por onde entrou!" E eu me perguntava: isso é realmente importante?


Meu amigo brincou: culinária ou apicultura? Respondi: para mim, foi uma aula sobre relações humanas.


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/07/23/o-dilema-da-abelha/
Analise a estrutura sintática do trecho "Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora" e assinale a alternativa que classifica corretamente os termos da oração, segundo a gramática normativa: 
Alternativas
Q3506565
Português Sintaxe ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506565 Português
 O Dilema da Abelha


Participei de uma aula de culinária. Tudo ia bem até que uma abelha apareceu voando pela sala. Um alerta gerou uma discussão: mata ou não mata? Uma moça ergueu o pano, a outra pediu calma. A chef, incrédula, dizia que abelhas não entram ali. E a abelha, alheia, seguia seu voo.


O conflito crescia. Surgiram opiniões: matar, capturar, esperar. Cada voz, uma visão. Onze pessoas, onze reações. Pensei: se isso acontece com uma abelha, imagine com temas sérios. Vozes se exaltavam. A moça insistia nos golpes, a abelha escapava com agilidade.


Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora. A chef concluiu: "Saiu por onde entrou!" E eu me perguntava: isso é realmente importante?


Meu amigo brincou: culinária ou apicultura? Respondi: para mim, foi uma aula sobre relações humanas.


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/07/23/o-dilema-da-abelha/
A construção "Onze pessoas, onze reações" está inserida em um contexto em que o narrador associa a multiplicidade de indivíduos à pluralidade de opiniões. Considerando as regras da concordância verbal e nominal da norma-padrão, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao uso da concordância no fragmento e em possíveis reescritas dele: 
Alternativas
Q3506563
Português Ortografia , Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506563 Português
 O Dilema da Abelha


Participei de uma aula de culinária. Tudo ia bem até que uma abelha apareceu voando pela sala. Um alerta gerou uma discussão: mata ou não mata? Uma moça ergueu o pano, a outra pediu calma. A chef, incrédula, dizia que abelhas não entram ali. E a abelha, alheia, seguia seu voo.


O conflito crescia. Surgiram opiniões: matar, capturar, esperar. Cada voz, uma visão. Onze pessoas, onze reações. Pensei: se isso acontece com uma abelha, imagine com temas sérios. Vozes se exaltavam. A moça insistia nos golpes, a abelha escapava com agilidade.


Finalmente, uma rajada de vento a empurrou para fora. A chef concluiu: "Saiu por onde entrou!" E eu me perguntava: isso é realmente importante?


Meu amigo brincou: culinária ou apicultura? Respondi: para mim, foi uma aula sobre relações humanas.


Antonio Carlos Sarmento - Texto Adaptado


https://cronicaseagudas.com/2022/07/23/o-dilema-da-abelha/
Com base nas mudanças introduzidas pelo Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, e considerando a forma destacada no trecho "E a abelha, alheia, seguia seu voo", assinale a alternativa correta quanto à justificativa para a grafia da palavra "voo": 
Alternativas
Q3506560
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506560 Direito Tributário
 A aplicação da legislação tributária envolve o emprego das normas legais que regulam a obrigação tributária, bem como das disposições complementares como tratados, atos administrativos e normas interpretativas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506559
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506559 Direito Tributário
 A respeito da Capacidade Tributária e Domicílio Fiscal, analise os itens abaixo:

I.O contribuinte pode eleger como domicílio fiscal qualquer endereço dentro do território nacional, independentemente de localização da atividade ou sede da empresa.
II.A administração tributária está impedida de fixar de ofício o domicílio fiscal do contribuinte, mesmo que este não o tenha informado corretamente.
III.O domicílio fiscal será, na falta de eleição pelo contribuinte, aquele que for determinado pela autoridade administrativa com base em dados cadastrais disponíveis.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506558
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Federais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506558 Direito Tributário
Embora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possua natureza predominantemente fiscal, sua estrutura permite que seja também utilizado como instrumento de intervenção econômica, especialmente pela seletividade em função da essencialidade dos produtos. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506557
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506557 Direito Tributário
Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre constituição do crédito tributário:

(__)O lançamento é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador e calcula o valor do tributo.
(__)Mesmo no lançamento por homologação, o crédito tributário só se constitui plenamente após a homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal.
(__)A retificação do lançamento é admitida quando houver erro de fato, independentemente de autorização do sujeito passivo. 
(__)A notificação do contribuinte é etapa indispensável para a eficácia do lançamento e início da exigibilidade do crédito tributário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3506556
Direito Tributário Tributos Municipais , Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506556 Direito Tributário
A fiscalização dos tributos municipais é uma função essencial do poder de polícia administrativa conferido aos entes locais e visa manter o interesse público. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3506555
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506555 Direito Tributário
Analise os itens abaixo e julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Impostos Municipais:

(__)O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide mesmo que o prestador esteja localizado em outro município, desde que o serviço se materialize no território do tomador.
(__)A Constituição Federal estabelece que cabe aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e sobre serviços de qualquer natureza.
(__)O ITBI não incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrente de herança ou doação.
(__)O IPTU pode ter alíquotas diferentes para imóveis edificados e não edificados, desde que haja previsão em lei municipal e respeitado o princípio da capacidade contributiva.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3506554
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506554 Direito Tributário
A atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa competente, exercida mediante apuração da ocorrência do fato gerador, cálculo do tributo devido e identificação do sujeito passivo. Nas situações em que são detectadas omissões ou inconsistências nos registros fiscais do contribuinte, o lançamento pode ser realizado com base em dados apurados indiretamente. Considerando a legislação tributária em vigor, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3506553
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506553 Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, os conceitos de capacidade tributária e domicílio fiscal são válidos para determinar quem está apto a figurar como contribuinte e qual o local considerado para efeitos de lançamento, fiscalização e cobrança de tributos. Esses elementos são disciplinados pelo Código Tributário Nacional e impactam diretamente a relação jurídico-tributária entre Fisco e sujeito passivo. Analise os itens abaixo:

I.O domicílio fiscal do contribuinte é sempre o local onde ele mantém sua sede administrativa, independentemente de onde exerça suas atividades econômicas.
II.O domicílio fiscal é o local onde o contribuinte está obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, podendo coincidir com o endereço da residência ou estabelecimento.
III.A legislação tributária permite que o contribuinte escolha livremente seu domicílio fiscal entre qualquer município do país para fins de recolhimento de tributos.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506552
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506552 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 116/2003 regulamenta o ISSQN, imposto de competência municipal incidente sobre a prestação de serviços constantes em lista anexa à norma. A definição do local de incidência do imposto varia conforme a natureza da atividade, o que exige atenção específica da fiscalização tributária. Sobre este contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506551
Direito Tributário Lançamento Tributário , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506551 Direito Tributário
 A gestão tributária municipal depende de regras claras sobre inscrição, lançamento e responsabilidade pelo pagamento, conforme estabelecido no Código Tributário de Dionísio Cerqueira−SC. Com base nesse arcabouço legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506550
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506550 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN), em conformidade com a Constituição Federal, classifica os tributos em espécies distintas, conforme critérios legais. Assinale a alternativa correta quanto às espécies de tributos previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativas
Q3506549
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506549 Direito Tributário
No sistema tributário brasileiro, a legalidade é uma das principais garantias do contribuinte, vinculando a criação e a majoração de tributos à prévia previsão em lei, conforme o princípio do Estado de Direito e o disposto na Constituição Federal. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506548
Direito Previdenciário Financiamento do Regime Geral da Previdência Social , Contribuições ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |
Q3506548 Direito Previdenciário
 A Lei nº 8.212/1991 estabelece as normas gerais sobre a organização da Seguridade Social. A definição clara dos sujeitos passivos e da base de cálculo é essencial para a atuação da fiscalização tributária. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: D
25: D
26: C
27: C
28: C
29: A
30: A
31: D
32: C
33: D
34: D
35: A
36: A
37: D
38: D
39: C
40: D
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