A alternativa correta é:

✅ A) II apenas.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. ❌ “A autuação por irregularidade em obra deve sempre preceder a vistoria técnica...”

➡️ Errada.

A autuação nunca deve preceder a vistoria. O fiscal precisa primeiro realizar a vistoria técnica, verificar e registrar as irregularidades, e somente depois, se constatada desconformidade com a legislação, lavrar o auto de infração. A simples observação visual não substitui a aferição técnica.

II. ✅ “A conferência de medidas no local da vistoria deve ser realizada com instrumentos adequados e registrada formalmente...”

➡️ Correta.

Essa é uma conduta obrigatória do agente fiscal. A conferência técnica com trena, nível ou outros instrumentos apropriados deve ser documentada no relatório ou ficha de vistoria, pois fundamenta legal e tecnicamente qualquer notificação ou autuação. Isso garante transparência, legalidade e segurança jurídica ao processo.

III. ❌ “As notificações de obra irregular devem ser entregues exclusivamente ao proprietário legal do imóvel...”

➡️ Errada.

A legislação permite a entrega a qualquer responsável presente na obra, como engenheiro, mestre de obras, morador ou representante legal, conforme previsto em diversos Códigos de Obras municipais. O importante é que a notificação seja entregue e recebida formalmente, com registro da ciência. Não é nula se recebida por terceiros responsáveis no local.

✅ Conclusão: Apenas a afirmativa II está correta.