Gabarito: D) V, V, V, V.

Comentário:

1º item – ISS e Localização do Prestador
FALSO — O ISS (Imposto sobre Serviços) é devido ao município onde está estabelecido o prestador do serviço, e não necessariamente onde o serviço é materializado, salvo exceções expressas em lei complementar. Conforme jurisprudência do STF (ADI 5835), “o ISS deve ser recolhido ao município do prestador”. Esta é uma pegadinha comum em provas: atente-se à regra geral e às exceções, especialmente na cobrança do ISS.

2º item – Competência Tributária Municipal
VERDADEIRO — A Constituição Federal de 1988 (Art. 156) atribui aos municípios a competência para instituir: IPTU, ITBI e ISS. “Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão inter vivos...; III - serviços de qualquer natureza”. Não há erro quanto ao enunciado.

3º item – ITBI e Transmissão por Herança ou Doação
VERDADEIRO — O ITBI não incide sobre transmissão de bens por herança ou doação; nesses casos, incide o ITCMD (imposto estadual) conforme Art. 155, I, da CF/88. Fique atento a esse detalhe, pois é recorrente em bancas.

4º item – Alíquotas diferenciadas do IPTU
VERDADEIRO — É possível a diferenciação de alíquotas do IPTU para imóveis edificados e não edificados, mediante lei municipal, respeitando o princípio da capacidade contributiva (CF/88, Art. 145, §1º). Essa diferenciação busca justiça fiscal.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D traz a sequência correta de verdadeiro para os itens 2, 3 e 4, conforme o texto constitucional. Já o item 1 está em desacordo com a regra do ISS.

Análise das alternativas incorretas:

A: Erra ao marcar o 4º item como F (falso), pois a diferenciação de alíquotas é legítima.
B: Incorreta ao considerar os três primeiros itens todos verdadeiros, errando o ISS.
C: Falha no 3º item, pois o ITBI realmente não incide em sucessão hereditária/doação.

Exemplo prático:
Se uma empresa de consultoria de SP presta serviço a uma empresa no RJ, o imposto é devido a SP (ressalvadas exceções!).

Dica de prova: Cuidado com palavras como “sempre” ou “apenas”, geralmente são pegadinhas. Atente-se ao texto literal da Constituição e à jurisprudência dominante.

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Sim, a afirmação está correta. O IPTU pode ter alíquotas diferentes para imóveis edificados e não edificados, desde que essa distinção seja prevista em lei municipal. A legalidade dessa prática foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).