A questão pede o conhecimento acerca da Lei 8.212/91, mais precisamente sobre o custeio da seguridade social, analisemos as alternativas:

a) Errada. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social, de acordo com o art. 12, § 4º da Lei 8.212/91.

b) Errada. A contribuição do empregador rural incide sobre:

É o que dispõe o art. 25, incisos I e II da Lei 8.212/91.

c) Errada. Na verdade, a alíquota de contribuição do segurado facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição (e não sob o salário mínimo vigente), de acordo com o art. 21, caput da referida Lei.  No caso do segurado facultativo, o salário de contribuição será o valor por ele declarado, de acordo com o art. 28, IV da Lei 8.212.

Ademais, a alíquota do segurado facultativo também poderá ser de 11%, caso opte pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com o art. 21, § 2^o, inciso I da Lei 8.212.

d) Correta. Contribuinte substituto é a empresa que retém e recolhe a contribuição previdenciária do contribuinte, ou seja, se assume a responsabilidade pelo pagamento da contribuição que seria devido por outro contribuinte e consequentemente, a remuneração paga ou creditada a autônomos por pessoas jurídicas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Gabarito da professora: Letra D.

GAB D

Lei 8212

A)

Art. 12 (...) § 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social.

B)

Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:                   

I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;                          

II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

C)

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. 

D) gabarito

Zuada está questão aff não vi nada de sinônimo na letra D pra mim tinha que informa contribuinte individual ou não deixar para não retirar a palavra.

contribuinte substituto é aquele que, por determinação legal, fica responsável pelo recolhimento e repasse do tributo devido por outrem (o contribuinte substituído).

Nunca vi nada na lei a respeito de contribuinte substituto, as bancas não podem fazer isso