Questões de Concurso
Para prefeitura de são josé do seridó - rn
Foram encontradas 675 questões
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794054
Serviço Social
A "questão social" é a categoria central que fundamenta
a existência do Serviço Social, representando o conjunto
das expressões das desigualdades sociais e da
exploração do trabalho no sistema capitalista. Autores
como Iamamoto e Yazbek analisam como a profissão
atua nesse cenário contraditório. Sobre os fundamentos
teórico-metodológicos da profissão, analise as
afirmativas a seguir:
I. A "questão social" manifesta-se por meio de desigualdades econômicas, sociais e culturais, exigindo do assistente social uma compreensão crítica da realidade para além das aparências imediatas dos fenômenos.
II. Na perspectiva crítica, a "questão social" é vista como um conjunto de "problemas sociais" ou desvios individuais que devem ser corrigidos por meio da ação moralizadora e educativa do profissional, retomando a visão da gênese da profissão.
III. O Serviço Social, ao atuar na "questão social", o faz como uma especialização do trabalho coletivo, inserido na divisão sociotécnica do trabalho, respondendo a demandas do Estado e das classes sociais.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. A "questão social" manifesta-se por meio de desigualdades econômicas, sociais e culturais, exigindo do assistente social uma compreensão crítica da realidade para além das aparências imediatas dos fenômenos.
II. Na perspectiva crítica, a "questão social" é vista como um conjunto de "problemas sociais" ou desvios individuais que devem ser corrigidos por meio da ação moralizadora e educativa do profissional, retomando a visão da gênese da profissão.
III. O Serviço Social, ao atuar na "questão social", o faz como uma especialização do trabalho coletivo, inserido na divisão sociotécnica do trabalho, respondendo a demandas do Estado e das classes sociais.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794053
Serviço Social
Uma assistente social, atuando em um Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), atende uma
usuária que revela, sob sigilo, ser vítima de violência
doméstica praticada pelo companheiro. A usuária implora
para que a profissional não acione a rede de segurança,
temendo represálias. Contudo, a profissional avalia que
a usuária corre risco iminente de morte. Com base
exclusivamente no Código de Ética do Assistente Social,
aprovado pela Resolução nº 273, de 13 de março de
1993, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),
qual é a conduta MAIS CORRETA a ser adotada?
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794052
Serviço Social
A visita domiciliar é um instrumento técnico-operativo
frequentemente utilizado pelo assistente social para a
realização do Estudo Social, permitindo conhecer a
realidade do usuário em seu contexto de vida. Contudo,
seu uso requer fundamentação teórico-metodológica e
ética, não devendo ser banalizado ou utilizado com
caráter fiscalizatório. Sobre a utilização da visita
domiciliar e do estudo social, assinale a alternativa MAIS
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794051
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto no Decreto
federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui
a Política Nacional para a População em Situação de
Rua, e considerando que o trabalho de acesso a direitos
e serviços − envolvendo orientação, encaminhamento e
articulação da rede socioassistencial e intersetorial − é
inerente à atuação do assistente social e exige domínio
da legislação e da organização das políticas públicas,
analise as afirmativas a seguir:
I. A Política Nacional tem como princípios o respeito à dignidade humana, a universalidade, a equidade e o respeito às escolhas e singularidades dos indivíduos, incluindo o direito de moradia digna.
II. A moradia e a saúde são diretrizes prioritárias da Política, sendo vedado o encaminhamento da população de rua para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, pois estes não possuem estrutura para atender a complexidade das demandas.
III. A articulação intersetorial é uma diretriz fundamental, abrangendo o acesso, a garantia e a inclusão da população em situação de rua nas políticas de saúde, educação, trabalho, renda, assistência social e segurança alimentar.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. A Política Nacional tem como princípios o respeito à dignidade humana, a universalidade, a equidade e o respeito às escolhas e singularidades dos indivíduos, incluindo o direito de moradia digna.
II. A moradia e a saúde são diretrizes prioritárias da Política, sendo vedado o encaminhamento da população de rua para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, pois estes não possuem estrutura para atender a complexidade das demandas.
III. A articulação intersetorial é uma diretriz fundamental, abrangendo o acesso, a garantia e a inclusão da população em situação de rua nas políticas de saúde, educação, trabalho, renda, assistência social e segurança alimentar.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794050
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa
Idosa), que assegura direitos fundamentais e estabelece
medidas de proteção à pessoa com idade igual ou
superior a 60 anos, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia de sua família.
(__) O transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito apenas para os maiores de 70 (setenta) anos, sendo facultativa a gratuidade para a faixa etária entre 60 e 69 anos (Art. 39 da Lei nº 10.741/2003).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia de sua família.
(__) O transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito apenas para os maiores de 70 (setenta) anos, sendo facultativa a gratuidade para a faixa etária entre 60 e 69 anos (Art. 39 da Lei nº 10.741/2003).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794049
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da
Assistência Social − LOAS), que dispõe sobre a
organização da Assistência Social e estabelece a organização e os níveis de proteção do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
(__) A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da ausência de renda, do acesso precário ou da fragilização de vínculos.
(__) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
(__) O financiamento da assistência social será efetuado com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com dotações próprias consignadas nos respectivos orçamentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
(__) A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da ausência de renda, do acesso precário ou da fragilização de vínculos.
(__) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
(__) O financiamento da assistência social será efetuado com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com dotações próprias consignadas nos respectivos orçamentos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794048
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Resolução do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº
109/2009, que institui a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, e nas Orientações Técnicas sobre o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), serviço ofertado na Proteção Social
Básica de forma complementar ao PAIF, organizado por
faixas etárias e voltado ao fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, à prevenção de riscos e à
promoção da autonomia, assinale a alternativa
CORRETA sobre o SCFV.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794047
Serviço Social
Com base exclusivamente no disposto na Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais, instituída pela
Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS) nº 109/2009, instrumento fundamental para a
padronização e a qualificação da oferta de serviços no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
que detalha a natureza, os objetivos e o público usuário
de cada serviço, organizando-os por níveis de proteção
social, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794046
Legislação Federal
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.124, de
16 de junho de 2005, que institui o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e
estabelece diretrizes para a política habitacional, analise
as afirmativas a seguir:
I. O SNHIS tem como objetivo central viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
II. A gestão do SNHIS deve ser democrática e participativa, por meio do Conselho Gestor do FNHIS, assegurando a participação da sociedade civil.
III. Os recursos do FNHIS devem ser aplicados exclusivamente em programas de construção de novas unidades habitacionais, sendo vedada sua utilização para regularização fundiária de assentamentos precários.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O SNHIS tem como objetivo central viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
II. A gestão do SNHIS deve ser democrática e participativa, por meio do Conselho Gestor do FNHIS, assegurando a participação da sociedade civil.
III. Os recursos do FNHIS devem ser aplicados exclusivamente em programas de construção de novas unidades habitacionais, sendo vedada sua utilização para regularização fundiária de assentamentos precários.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794045
Serviço Social
A obra de Marilda Iamamoto e o Serviço Social Crítico
consolidaram a compreensão de que a prática
profissional se insere na divisão social e técnica do
trabalho, sendo um mediador entre as classes sociais e
as demandas postas pelo Estado e pelo capital. Nessa
perspectiva, o assistente social, como trabalhador, é
confrontado com as contradições entre a finalidade
ético-política da profissão e as exigências institucionais.
Assinale a alternativa MAIS CORRETA sobre os
fundamentos históricos e teóricos do Serviço Social
brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794037
Noções de Informática
Os modelos do Microsoft Word constituem um recurso
para padronizar documentos e otimizar o processo de
formatação, garantindo consistência e economia de
tempo em relatórios, ofícios, contratos e outros tipos de
texto. Com base nas propriedades e no funcionamento
dos modelos do Word, analise as afirmativas a seguir:
I. Um modelo no Word é um arquivo base que armazena configurações de formatação, estilos de parágrafo, fontes, margens e demais elementos estruturais que servem como referência para novos documentos.
II. Os modelos possuem a extensão padrão .dotx, e quando contêm macros associadas, utilizam a extensão .dotm, permitindo a execução automatizada de tarefas no documento.
III. Alterações feitas em um documento gerado a partir de um modelo modificam automaticamente o arquivo original do modelo, uma vez que ambos permanecem vinculados de forma permanente.
IV. É possível criar modelos personalizados e defini-los como padrão para novos documentos, substituindo o modelo Normal.dotx que o Word utiliza por padrão.
Assinale a alternativa correta:
I. Um modelo no Word é um arquivo base que armazena configurações de formatação, estilos de parágrafo, fontes, margens e demais elementos estruturais que servem como referência para novos documentos.
II. Os modelos possuem a extensão padrão .dotx, e quando contêm macros associadas, utilizam a extensão .dotm, permitindo a execução automatizada de tarefas no documento.
III. Alterações feitas em um documento gerado a partir de um modelo modificam automaticamente o arquivo original do modelo, uma vez que ambos permanecem vinculados de forma permanente.
IV. É possível criar modelos personalizados e defini-los como padrão para novos documentos, substituindo o modelo Normal.dotx que o Word utiliza por padrão.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793984
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado rege-se, no Brasil,
pela teoria do risco administrativo. Com base
exclusivamente no disposto no Art. 37, § 6º, da
Constituição Federal de 1988 (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a
seguir.
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
II. A responsabilidade objetiva do Estado, baseada no risco administrativo, exige a comprovação do dano, da conduta do agente (comissiva ou omissiva) e do nexo de causalidade, sendo prescindível a análise de dolo ou culpa do agente.
III. A ação de regresso contra o agente responsável é facultativa (discricionária) para o gestor público e só é cabível nos casos de conduta dolosa, excluindo-se a culpa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
II. A responsabilidade objetiva do Estado, baseada no risco administrativo, exige a comprovação do dano, da conduta do agente (comissiva ou omissiva) e do nexo de causalidade, sendo prescindível a análise de dolo ou culpa do agente.
III. A ação de regresso contra o agente responsável é facultativa (discricionária) para o gestor público e só é cabível nos casos de conduta dolosa, excluindo-se a culpa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793983
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
extinguiu modalidades tradicionais e introduziu o diálogo
competitivo. Sobre as modalidades de licitação previstas
no Art. 28 da referida lei, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793982
Auditoria
O relatório do auditor (parecer) é a comunicação sobre
as demonstrações contábeis. A opinião do auditor pode
ser não modificada ou modificada (com ressalva,
adversa ou abstenção). Sobre os tipos de opinião,
conforme a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TA
705 (R1) − Modificações na Opinião do Auditor
Independente, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou
(F) Falsos:
(__) A opinião adversa é emitida quando o auditor não consegue obter evidência suficiente e apropriada (limitação de escopo) sobre a qual fundamentar sua opinião.
(__) A opinião com ressalva é emitida quando o auditor conclui que as distorções são relevantes, mas não generalizadas, ou quando há limitação de escopo relevante, mas não generalizada.
(__) A opinião não modificada (limpa) é emitida quando o auditor conclui que as demonstrações estão livres de distorções, exceto por alguns pontos irrelevantes que são citados no parágrafo de ênfase.
(__) A opinião adversa é emitida quando o auditor, tendo obtido evidência suficiente e apropriada, conclui que as distorções são relevantes e generalizadas para as demonstrações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A opinião adversa é emitida quando o auditor não consegue obter evidência suficiente e apropriada (limitação de escopo) sobre a qual fundamentar sua opinião.
(__) A opinião com ressalva é emitida quando o auditor conclui que as distorções são relevantes, mas não generalizadas, ou quando há limitação de escopo relevante, mas não generalizada.
(__) A opinião não modificada (limpa) é emitida quando o auditor conclui que as demonstrações estão livres de distorções, exceto por alguns pontos irrelevantes que são citados no parágrafo de ênfase.
(__) A opinião adversa é emitida quando o auditor, tendo obtido evidência suficiente e apropriada, conclui que as distorções são relevantes e generalizadas para as demonstrações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793981
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser retirados do mundo
jurídico pela própria Administração (autotutela). A
invalidação pode ocorrer por anulação ou revogação,
institutos que não se confundem. Sobre a anulação e a
revogação, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros
ou (F) Falsos:
(__) A anulação (invalidação) é a retirada de um ato válido, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente ao interesse público, operando efeitos ex tunc (retroativos).
(__) A anulação (invalidação) é a retirada de um ato por vício de legalidade (requisitos de validade), operando, em regra, efeitos ex tunc (retroativos).
(__) A revogação é a retirada de um ato legal e válido, por motivo de conveniência e oportunidade (mérito), operando efeitos ex nunc (não retroativos).
(__) Atos administrativos vinculados, desde que sejam legais e válidos, podem ser livremente revogados pela Administração caso se tornem inconvenientes ao interesse público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A anulação (invalidação) é a retirada de um ato válido, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente ao interesse público, operando efeitos ex tunc (retroativos).
(__) A anulação (invalidação) é a retirada de um ato por vício de legalidade (requisitos de validade), operando, em regra, efeitos ex tunc (retroativos).
(__) A revogação é a retirada de um ato legal e válido, por motivo de conveniência e oportunidade (mérito), operando efeitos ex nunc (não retroativos).
(__) Atos administrativos vinculados, desde que sejam legais e válidos, podem ser livremente revogados pela Administração caso se tornem inconvenientes ao interesse público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793980
Direito Administrativo
O Poder de Polícia administrativa é a faculdade da
Administração de condicionar o uso de bens e o
exercício de direitos individuais em prol do interesse
coletivo. Esse poder possui atributos específicos que
garantem sua eficácia, como a autoexecutoriedade.
Sobre o atributo da autoexecutoriedade, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793979
Auditoria Governamental
O planejamento da auditoria exige a compreensão dos
riscos envolvidos para determinar a natureza, a época e
a extensão dos procedimentos. O Risco de Auditoria (o
risco de o auditor expressar uma opinião inadequada) é
composto pela combinação de três elementos. Assinale
a
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793978
Direito Administrativo
Os poderes hierárquico e disciplinar são instrumentos
essenciais da Administração para organizar sua estrutura
e garantir a observância da lei por seus agentes. Embora
relacionados, não se confundem. Assinale a alternativa
que apresenta a distinção MAIS CORRETA entre eles.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793977
Direito Administrativo
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é um
direito do contratado pela Administração. Fatos
supervenientes podem exigir a revisão contratual. Com
base exclusivamente na Lei Federal nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos) (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa
CORRETA sobre o reequilíbrio.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Analista de Controle Interno |
Q3793976
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei
Federal nº 5.172/1966, define os conceitos fundamentais
da relação jurídico-tributária. Com base exclusivamente
no disposto no Art. 113 do CTN (sem considerar
jurisprudência ou doutrina), julgue os itens a seguir como
(V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
(__) A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização.
(__) A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância (ex: não emitir nota fiscal), converte-se automaticamente em obrigação principal, substituindo a penalidade pecuniária.
(__) O fato gerador da obrigação acessória é a mesma situação fática que dá origem à obrigação principal (pagar o imposto).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
(__) A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização.
(__) A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância (ex: não emitir nota fiscal), converte-se automaticamente em obrigação principal, substituindo a penalidade pecuniária.
(__) O fato gerador da obrigação acessória é a mesma situação fática que dá origem à obrigação principal (pagar o imposto).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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