Os poderes hierárquico e disciplinar são instrumentos essen...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A questão cobra a distinção conceitual entre poder hierárquico e poder disciplinar no Direito Administrativo: o primeiro organiza internamente a Administração, permitindo ordens, delegação e avocação de competências na mesma estrutura; o segundo consiste na apuração de infrações e aplicação de sanções a agentes públicos e, em certos casos, a particulares sujeitos a vínculo jurídico especial. Por isso, a alternativa A é a correta.
- Separe primeiro a função de cada poder: hierárquico organiza internamente; disciplinar apura infrações e sanciona.
- Se a alternativa exigir subordinação hierárquica direta como condição necessária para toda punição disciplinar, desconfie.
- Afirmações de que a hierarquia administrativa existe apenas no Executivo tendem a estar erradas.
- Em poderes administrativos, expressões absolutas como “sempre”, “exclusivamente” e “sem qualquer margem” costumam contrariar o regime jurídico indicado na base.
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Comentários
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Acredito que a A esteja errada, pois a punição é um dever da administração pública, nos termos da lei, não algo facultativo. Nesse sentido, vejo que o poder disciplinar refere-se ao poder-dever da Administração de punir infrações cometidas por seus agentes ou por particulares que se submetem à sua autoridade interna
Questão mal formulada, pois o poder disciplinar é vinculado quanto à apuração da infração, admitindo discricionariedade apenas na dosimetria da sanção, nos limites legais.
A Administração não tem a faculdade de apurar infrações, trata-se de um PODER-DEVER.
kkkkk
A letra "A" está correta. O termo "faculdade" está empregada na frase com outro sentido, se pesquisarem no dicionário verão que significa também:
Capacidade para fazer algo: possibilidade, capacidade.
Aptidão natural: competência.
Direito sobre alguma coisa: prerrogativa.
Sobre a letra "B": A afirmação de que o poder disciplinar é exclusivamente uma decorrência do poder hierárquico e que só se aplica a subordinados diretos está incorreta, pois o poder disciplinar também alcança particulares ligados à Administração por vínculos especiais (contratos, convênios, etc.) e, embora use o poder hierárquico para punir servidores, é um poder mais amplo, sendo uma espécie do poder punitivo estatal e não uma mera decorrência exclusiva do hierárquico.
Sobre a letra "C": o Poder hierárquico existe em todos os Poderes.
Sobre a letra "D": O poder disciplinar não é sempre vinculado na punição; ele tem um dever de punir, mas a escolha da penalidade (dentro da lei) pode ser discricionária, não sendo obrigado a aplicar a mesma sanção exata sempre, mas sim uma dentre as previstas para aquela infração.
Espero ter ajudado os demais colegas a entender o motivo da letra "A" ser a alternativa MAIS correta.
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