Julgue o item subsequente. 

Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Julgue o item subsequente. 

As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

Julgue o item subsequente. 

Bens intangíveis (incorpóreos ou imateriais) são os bens que, embora tenham existência econômica, ou valor expresso em moeda, possuem natureza abstrata. Não podem ser fisicamente tocados. Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, cotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização. 

Julgue o item subsequente. 

Se o ativo que não seja ativo financeiro é mensurado ao custo histórico, o consumo ou venda do ativo, ou de parte do ativo, dá origem a uma despesa mensurada ao custo histórico do ativo, ou de parte do ativo, consumido ou vendido. 

Julgue o item subsequente. 

Um alto índice de rotação de estoques indica que a empresa está gerenciando seus estoques de maneira eficiente.

Julgue o item subsequente. 

A Lei nº 6.404/76 estabelece que a escrituração das companhias será mantida em registros permanentes, com obediência exclusiva aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Julgue o item subsequente. 

O custo histórico de ativo é o custo de ativo equivalente na data de mensuração, compreendendo a contraprestação que seria paga na data de mensuração mais os custos de transação que seriam incorridos nessa data. 

Julgue o item subsequente. 

O tema débito e crédito – embora empiricamente praticado desde tempos imemoriais – teve seu registro técnico inicial em 1494, quando o frade italiano Luca Pacioli publicou, em Veneza, a Summa de aritmética, geometria, proportioni et proportionalitá, na qual se destaca o “Tratactus de computis et scripturis”. Nesse tratado – célebre no universo ¬contábil – é exposto o “método das partidas dobradas”, mecanismo considerado o marco do que viria a ser a ciência contábil. E seu expositor, como decorrência natural, consagrar-se-ia no meio como “o pai dos autores de contabilidade”.

Julgue o item subsequente. 

Classificam-se como Transferências Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Julgue o item subsequente. 

O estágio de lançamento da receita orçamentária pode ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a adequação, como ocorre com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado com base em declarações feitas pelo contribuinte, como o Imposto de Renda (IR). 

Julgue o item subsequente. 

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Julgue o item subsequente. 

O custo histórico do passivo é atualizado ao longo do tempo para refletir, se aplicável, o cumprimento da totalidade ou parte do passivo, por exemplo, efetuando pagamentos que extinguem a totalidade ou parte do passivo ou satisfazendo a obrigação de entregar produtos; o efeito de eventos que aumentam o valor da obrigação de transferir os recursos econômicos necessários para cumprir a obrigação em tal medida que o passivo se torna oneroso (passivo é oneroso se o custo histórico não é mais suficiente para refletir a obrigação de satisfazer o passivo); e a provisão de juros para refletir qualquer componente de financiamento do passivo.

Julgue o item subsequente. 

O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou criação do ativo, compreendendo a contraprestação paga para adquirir ou criar o ativo mais custos de transação. O custo histórico de passivo quando é incorrido ou assumido é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo menos custos de transação. 

Julgue o item subsequente. 

A contabilidade pode ser definida como um processo de identificar, registrar, mensurar, classificar, sumarizar, interpretar e comunicar a informação financeira. A contabilidade revela o desempenho de uma entidade, ou seja, seu valor e seus ativos, passivos e patrimônio líquido. 

Julgue o item subsequente. 

O patrimônio é imanente a todas as entidades econômico-administrativas, ou seja, com fins lucrativos e estas constituem o campo de aplicação da Contabilidade.

Julgue o item subsequente. 

O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto

Julgue o item subsequente. 

Existem dois regimes mais conhecidos em Contabilidade para se calcular o resultado do exercício de uma empresa: o Regime de Competência e o Regime de Caixa, sendo que cada regime possui uma característica própria para determinar a ocorrência ou não de suas receitas e despesas e, por conseguinte, apresentando diferentes resultados de exercício. Regra geral, o regime utilizado é o de Competência, só sendo aceito o de Caixa em determinados casos. 

Julgue o item subsequente. 

O reconhecimento dos elementos nas demonstrações contábeis, conhecido como escrituração dos fatos, dependerá fundamentalmente da probabilidade da realização, dos benefícios econômicos futuros e da confiabilidade da sua mensuração. Sendo irrelevante a mensuração dos custos envolvidos nas transações. 

Julgue o item subsequente. 

Exaustão representa à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial e comercial ou quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada ou cujos objetos sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Julgue o item subsequente. 

O ativo intangível deverá destacar, contabilmente, os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. Consideram-se, ainda, intangíveis os seguintes bens: marcas e patentes e semelhantes adquiridos, direitos autorais, direitos sobre recursos naturais (custo de obtenção dos direitos de exploração de jazidas de minérios, pedras preciosas e similares), autorizações e concessões etc.