Julgue o item subsequente. A obrigação acessória, pelo simpl...

Questões de assuntos semelhantes

• Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O IPTU é um imposto de competência municipal, que possui como fato...
• Em casos de tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária, havendo a arrematação do mesmo, nos termos do Código Tributário Nacional, a...
• A respeito da sujeição passiva da obrigação tributária principal, é correto afirmar que o contribuinte
• Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de...
• Aberta a sucessão de um falecido, deve o responsável pelo espólio transferir imediatamente aos herdeiros e legatários a responsabilidade pelo...