Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema e legislação:
A questão trata da redução das multas por infrações tributárias previstas no Código Tributário do Município de Surubim, quando há pagamento do débito de uma só vez, antes da inscrição em dívida ativa. O artigo aplicável é o Art. 224, §2º do referido código.

2. Fundamentação legal literal:
“Art. 224, §2º – Os valores das multas previstas neste artigo serão reduzidos em 20% (vinte por cento) se o sujeito passivo pagar o débito de uma só vez, antes de sua inscrição em dívida ativa.”

3. Tema central:
A questão trata do princípio da redução de multa como incentivo ao adimplemento voluntário do crédito tributário municipal, normativa local de Surubim, favorecendo o pagamento célere, desafogando a máquina administrativa.

4. Exemplo prático:
Imagine que João recebeu uma notificação de multa por infração tributária de R$ 1.000,00. Se, antes do débito ser inscrito em dívida ativa, ele quitar integralmente o valor, pagará somente R$ 800,00, pois tem direito à redução de 20% da multa.

5. Justificativa da correção:
A alternativa “C” está correta porque reflete exatamente o texto literal da lei municipal. É fundamental ao auditor conhecer benefícios legais como este, que geram eficiência na arrecadação e valorizam a autocomposição entre administração e contribuinte.

6. Estratégia de leitura e pegadinhas:
Atenção! O ponto-chave é perceber que a redução só existe caso o pagamento seja à vista e antes da inscrição em dívida ativa. Termos como “de uma só vez” e “antes da inscrição” são decisivos. Não confunda com reduções para pagamentos parcelados ou após inscrição – não são previstos pela lei neste contexto.

Conclusão: O conhecimento literal da legislação municipal é diferencial para o cargo de Auditor. Treine sempre a identificação dos termos-chave e das condições estabelecidas por cada benefício legal.

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